O Ministério Público do Paraná em Londrina ajuizou ação civil pública contra uma construtora por práticas enganosas e abusivas por conta de defeitos apresentados em 11 empreendimentos imobiliários entregues na cidade. O processo é conduzido pela 7ª Promotoria de Justiça da Comarca, que tem atribuição na área de defesa do consumidor.
De acordo com a ação, após a entrega, os imóveis apresentaram problemas decorrentes de irregularidades construtivas e de projeto, caracterizando vícios (falhas que tornam o imóvel impróprio para o uso ou lhe diminuem o valor) e defeitos (avarias que podem afetar a saúde e a segurança do consumidor). Conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, essas questões devem ser corrigidas pela empresa, que é responsável pela solidez e segurança dos imóveis. A Promotoria de Justiça relata ainda casos de atraso na entrega dos imóveis e a presença de cláusulas abusivas nos contratos firmados com os compradores.
Ajustes e indenização – Foram verificadas irregularidades que “prejudicam as condições de utilização, segurança e habitabilidade” nos condomínios Spazio Las Vegas, Condomínio Spazio Lumiere, Residence Villa Bella, Residencial Spazio Libertá, Condomínio Spazio Lótus, Condomínio Spazio Le Parc, Condomínio Residencial Spazio Las Palmas, Condomínio Spazio Leopoldina, Condomínio Spazio La Fenice, Residencial Spazio La Fontaine e Condomínio Spazio La Ville. O MPPR destaca na ação que os danos encontrados “tendem a piorar com o passar do tempo, por degradarem cada vez mais os elementos construtivos das edificações, o que acaba ocasionando o surgimento de outras anomalias”.
O Ministério Público requer que a construtora seja condenada a indenizar os consumidores lesados, corrigir todos os vícios existentes e pagar dano moral coletivo. Também cobra que a empresa tenhas as atividades suspensas e seja impedida de comercializar novos empreendimentos em Londrina caso não realize os reparos necessários nas obras já entregues.