A Justiça determinou o bloqueio de bens do prefeito de Rolândia,Luiz Francisconi Neto e de uma empresa de ônibus contratada pela prefeitura. O valor bloqueado pode chegar a até R$ 8,3 milhões.
A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Paraná (P-PR) e apura crimes de improbidade administrativa, dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação dos princípios da administração pública.
Segundo o Ministério Público, a prefeitura contratou uma empresa para prestar serviços de transporte escolar, mas o acordo foi feito sem passar por licitação.
O contrato é antes da gestão de Francisconi, mas segundo a promotoria, o prefeito mesmo sabendo da situação irregular ele não anulou o documento e teria feito um aditivo.
Para o MP-PR o prefeito contribuiu para que os outros envolvidos enriquecessem indevidamente ao cumprir totalmente o contrato e aprovando um aditivo.
A Justiça já decretou o bloqueio de bens dos envolvidos. Segundo a ação, o valor bloqueado é para cobrir eventuais danos aos cofres públicos e multas que vierem a ser aplicadas. Não há prazo para julgamento do processo.
O prefeito Luiz Francisconi Neto relatou que já foi notificado sobre a determinação e ressaltou que só tem a casa de patrimônio, não tem esse valor em bens, ele disse ainda que a defesa vai provar que não há nada irregular.
Esse foi o segundo pedido de bloqueio de bens contra o prefeito de Rolândia. Em março, a Justiça ordenou o bloqueio de bens de no valor de R$ 1,3 milhão no âmbito da Operação Patrocínio.
A Patrocínio investiga o pagamento de propina por parte de empresas em troca de alterações de contrato com a prefeitura.