O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PR) firmou uma parceria com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) que deve ampliar a fiscalização dos dois órgãos com troca de informações entre os bancos de dados das entidades. O convênio entra em vigor neste mês de fevereiro.
Para o gerente da Regional Apucarana, Engenheiro Civil Jeferson Antônio Ubiali, um dos principais benefícios da parceria é o acesso às informações do IAP, com dados sobre processos, licenciamentos e outros documentos. Na avaliação dele, o convênio “amplia a capilaridade das fiscalizações” e potencializa as ações dos dois institutos. “O Crea consegue identificar se uma empresa é constituída para prestar serviços de engenharia e direcionar a fiscalização. Outro exemplo são relatórios ambientais apresentados ao IAP, em que é necessária a participação profissional.
Poderemos identificar se os responsáveis por esses documentos realmente possuem atribuição para o serviço”, explica. Por outro lado, o IAP poderá acessar o banco de dados do Crea para verificar a regularidade de registros, emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e responsável técnico ambiental.
A gerente do Departamento de Fiscalização do Crea, Mariana Alice Maranhão, afirma que o canal direto de troca de informações agiliza o encaminhamento para que o órgão exerça seu poder de autuação. “Da mesma forma, quando o IAP tiver alguma dúvida sobre sua atribuição, poderá consultar o Crea de maneira direta, agilizando o trabalho
e não permitindo que um processo siga com irregularidades.”
Ela ainda comenta que o poder de autuação de cada instituição fica limitado a sua área de competência, porém na fiscalização muitas vezes são detectadas infrações que fogem da atribuição legal do órgão. “Por isso, acordos de cooperações entre entidades públicas são importantes, para que a defesa da sociedade seja fortalecida”, ressalta.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), autarquia que este ano comemora 85 anos, é responsável pela regulamentação e fiscalização da atuação de profissionais e empresas das áreas da Engenharias, Agronomias e Geociências. Além de regulamentar e fiscalizar, o Crea-PR também promove ações de atualização e valorização profissional por meio de termos de fomentos disponibilizados via Editais de Chamamento.