Um comerciante de 24 anos teve que dar esclarecimentos à polícia após ser denunciado por vender bebida alcoólica a adolescentes, na madrugada desta terça-feira (19), em Jandaia do Sul.
A Polícia Militar (PM) informou que foi acionada para atender uma briga na Praça do Café. No local a equipe encontrou seis adolescentes de 14, 16 e 17 anos visivelmente bêbados. Segundo a PM, um deles inclusive estava passando mal e foi encaminhado ao hospital pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Os menores foram encaminhados à Companhia de Polícia Militar juntamente com o Conselho Tutelar. O teste do bafômetro confirmou a embriaguez e os menores informaram o local onde comparam as bebidas.
A PM foi até o estabelecimento e encaminhou o proprietário à delegacia. No entanto, o rapaz argumentou que os adolescentes também consumiram bebidas alcoólicas em outros estabelecimentos.
Conforme a lei 13.106/15, é crime vender de bebida alcoólica para crianças e adolescentes. De acordo com o texto, é proibido fornecer, servir, ministrar ou entregar a menores bebida alcoólica ou outros produtos que possam causar dependência.
A norma prevê pena de 2 a 4 anos de detenção e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da determinação, e medida administrativa de interdição do estabelecimento.