O governador Orlando Pessuti encaminhou à Assembleia Legislativa o anteprojeto da Lei de Inovação, um instrumento destinado a dar maior consistência ao desenvolvimento social e econômico sustentável no Estado. A revelação foi feita pelo governador em recente encontro com empresários, no ato comemorativo dos 66 anos de existência da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), em Curitiba.
Pessuti adiantou que o governo pretende fazer sua parte na adequação do marco regulatório de apoio às iniciativas de ciência, tecnologia e inovação no cenário paranaense, tendo em vista a legislação federal, implantando medidas jurídico-administrativas que facilitem a captação de contrapartidas em projetos estaduais financiados por agencias federais. “Trata-se de um passo importante para o avanço do setor produtivo no Paraná, que já tem dado mostras de sua capacidade empreendedora”, acentuou.
O secretário Nildo Lübke, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), que coordenou a elaboração do anteprojeto da Lei de Inovação, lembrou que a pasta foi criada em 1987, seguindo-se a criação da Fundação Araucária e Fundo Paraná, no ano seguinte, salientando a destinação de recursos públicos ao longo da última década em projetos de modernização da infraestrutura das universidades, centros e institutos de pesquisa mantidos pela administração estadual.
Crescimento estratégico -- Lübke revelou, ainda, que nos últimos anos o Paraná já conseguiu desenvolver inúmeros processos, produtos e serviços inovadores em áreas estratégicas para o crescimento socioeconômico, inclusive com resultados mensuráveis na competitividade internacional de muitas empresas brasileiras. Os exemplos citados envolvem as áreas de fármacos, biotecnologia, biocombustíveis e indústria aeronáutica, entre outros.
O marco regulatório de apoio ao fomento das atividades de ciência e tecnologia no Paraná, segundo a justificativa do anteprojeto, é vital para a alocação de contrapartidas financeiras em projetos desenvolvidos por pesquisadores ligados a instituições públicas ou privadas, que já contam com financiamentos da esfera federal.
O governador Orlando Pessuti enfatizou aos empresários que o Paraná terá uma legislação específica, a exemplo de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, “que lhe permitirá até mesmo a execução de projetos conjuntos e estratégicos para o desenvolvimento da região Sul”.
Com a aprovação da lei, segundo o governador, o Estado terá condições de incentivar ainda mais o processo de inovação nas empresas localizadas em seu território, facilitando o compartilhamento de recursos humanos e materiais, além da concessão de suporte financeiro, benefícios fiscais, participação societária e compras governamentais.