O Governo do Estado repassou aos municípios, de janeiro a outubro, a título de transferências do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o montante de R$ 5,1 bilhões - 15,45% a mais que em igual período do ano passado, quando as transferências somaram R$ 4,42 bilhões. Do valor deste ano, R$120,17 milhões foram creditados nas contas dos municípios paranaenses na terça-feira (27).
As transferências também foram maiores no caso do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Passaram de R$ 1,01 bilhão nos primeiros dez meses de 2014 para R$ 1,41 bilhão de janeiro até 30 de outubro de 2015, o que representa um salto de 39%. Juntos, os repasses de ICMS e IPVA tiveram crescimento de 19,8% em 2015 e acumulam R$ 6,52 bilhões de janeiro a outubro. Em igual período de 2014, eles somaram R$ 5,44 bilhões.
AJUSTE FISCAL - O salto nas transferências é resultado de ajuste fiscal. O aumento nos repasses ajuda os municípios a manterem as contas em dia, mesmo no atual cenário de crise econômica e queda nos recursos transferidos pelo governo federal. O repasse de ICMS é semanal e refere-se a 25% do que é arrecadado com o imposto. A transferência do IPVA é feita diariamente e os municípios ficam com a metade do valor pago pelos donos de veículos. A distribuição dos recursos por município pode ser obtida no site https://www.gestaodinheiropublico.pr.gov.br/