Abono irregular de faltas resulta em afastamento de servidora

Autor: Da Redação,
terça-feira, 02/09/2014

Faxinal - O Juíz de Direito de Faxinal (Região Norte do Estado) determinou o afastamento de uma pedagoga do Colégio Estadual Érico Veríssimo, naquele município. A decisão, em caráter liminar, foi proferida em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da comarca.

Uma Investigação do Ministério Público aponta que, em 2013, no exercício do cargo público de pedagoga, a requerida teria utilizado atestados médicos falsos para abonar as ausências de um estudante, que já havia extrapolado o percentual máximo de faltas permitidas (25% do total). Para tanto, a servidora teria adulterado atestados médicos relativos ao ano de 2002, ou seja, de onze anos antes, quando o estudante teria passado por tratamento de saúde.

Na mesma decisão, a Justiça também determinou a expedição de mandado de busca e apreensão de atestados médicos, blocos de atestados ou documentos similares. O prazo fixado para que ela apresente sua manifestação ao Poder Judiciário é de 15 dias.