O deputado Luiz Claudio Romanelli, líder do Governo na Assembleia Legislativa, confirmou nesta sexta-feira (26) que os deputados votam na segunda-feira (29), o novo salário mínimo regional e o pedido de empréstimo, do Governo do Paraná, de R$ 229,5 milhões para obras da Copa do Mundo de 2014.
“Aprovamos uma comissão geral para votar estes dois projetos em função da legislação eleitoral”, explicou Romanelli. Os deputados têm até o dia 31 de março para votar projetos como pedidos de empréstimos, aumento de salários. A data é o prazo limite determinado pela legislação eleitoral que veda qualquer iniciativa nesse sentindo seis meses antes das eleições.
Já a Comissão Geral é convocada pelos deputados que transformam a sessão plenária da Assembleia Legislativa para debater e votar projetos considerados relevantes com ou sem parecer das comissões permanentes. Os pareceres são feitos, analisados e votados pelos deputados no plenário.
PISO REGIONAL – Sobre o novo salário mínimo regional, Romanelli avalia que o projeto foi muito bem discutido nas quatro audiências públicas realizadas em Foz do Iguaçu, Curitiba, Maringá e Londrina. “As audiências foram extremamente positivas para explicar a importância da consolidação do piso regional paranaense. As propostas, tanto dos trabalhadores quanto dos empresários, foram acolhidas e estarão no relatório que vou apresentar no plenário na segunda-feira”, disse.
Pela proposta, o novo salário mínimo vai passar das atuais variações de R$ 605,52 a R$ 629,45 para R$ 663,00 a R$ 765,00. Romanelli defende o novo mínimo e aponta que todos os dados econômicos e sociais apontam que adoção do piso diferenciado – 50% maior do que o nacional – mantém o ciclo de desenvolvimento do Paraná.
QUARTO ANO - O mínimo regional foi criado em 2006, durante a gestão do governo Requião, tendo o primeiro valor ficado estipulado em R$ 437,00. O valor é pago às categorias que não têm acordo coletivo.
No ano passado, o reajuste foi de 14,9%, fixando os valores em seis faixas salariais variáveis entre R$ 605,52 a R$ 629,65, o que, segundo o governo, beneficiou diretamente 174 mil empregados domésticos, no comércio e em atividades rurais, entre outras categorias, e injetou R$ 754 milhões anuais na economia paranaense.