A Prefeitura de Londrina, através da Secretaria Municipal de Planejamento, realizou, hoje (3), uma audiência pública para a apresentação das diretrizes que formarão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2013. A solenidade realizada no auditório da Infraero reuniu o secretário municipal da pasta competente, Edson Antonio de Souza, e secretários municipais.
Esta lei de diretrizes e metas ordena a elaboração e execução do orçamento para o exercício do ano seguinte. Ou seja, são instruções para a concretização do plano de governo para o ano seguinte. Exigência da lei de responsabilidade fiscal, a LDO orienta, assim, a elaboração e execução do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas, estabelecendo metas e prioridades da administração pública.
De acordo com Edson Antonio de Souza, houve poucas inovações na Lei Orçamentária, em relação aos anos de 2011 e 2012. “A lei de diretriz, quando encaminhada à Câmara, basicamente não se repete, se compararmos aos anos anteriores, até porque os artigos são praticamente os mesmos. No entanto, o nosso objetivo é sempre elevar a receita do ano seguinte”, explicou.
Para o ano de 2013, a receita do município de Londrina será de aproximadamente de R$ 1,2 bilhão. “Isso significa um acréscimo na ordem de 11% em relação a 2012. Também, teremos a inflação prevista para esse período, além do crescimento vegetativo, por meio de novos empreendimentos imobiliários, novas empresa na cidade e o próprio crescimento da economia. A somatória destas variáveis chega a esse denominador, que está na média dos anos anteriores”, informou Souza.
O secretário também destacou quais serão as principais fontes de renda do município. “As fontes se mantêm as mesmas. A principal delas é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que ultrapassa o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Quanto às transferências constitucionais, a nossa principal fonte de receita é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)”, disse.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos instrumentos de planejamento utilizado pela administração pública. A LDO é anual e deve ser encaminhada à Câmara até o dia 15 de abril. Posteriormente, os vereadores devem aprová-lo, até o encerramento da seção legislativa do primeiro semestre. Caso não aconteça, seções extraordinárias deverão ser convocadas.