A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (4), por unanimidade, tornar réu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia contra o ministro da Corte, Gilmar Mendes.
O Ministério Público Federal (MPF) acusa o senador de imputar falsamente ao ministro do STF suposto crime de corrupção passiva ao afirmar que Gilmar 'solicita ou recebe, em razão de sua função pública, vantagem indevida para conceder habeas corpus ou aceitar promessa de tal vantagem'.
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A denúncia é decorrente do vídeo que viralizou nas redes sociais em abril de 2023. Nele, Moro afirma: "Isso é fiança para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes". A gravação de oito segundos foi feita durante uma festa junina. Desde que o caso veio à tona, Moro nega ter acusado Gilmar de qualquer crime, dizendo que jamais teve a intenção de ofender o ministro do STF. Segundo o senador, a declaração que motivou a denúncia era uma 'brincadeira' tirada de contexto por 'pessoas inescrupulosas'.
Inicialmente, à época, foi compartilhada uma versão editada do material. Em seguida, foi publicado um vídeo em que a deputada Rosângela Moro, esposa do ex-juiz da Lava Jato, também aparece. Eles participavam da brincadeira de 'cadeia', quando Moro fez a declaração que motivou a denúncia da PGR. A Procuradoria diz que Moro 'agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra de Gilmar Mendes, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do País'.
Relatora, a ministra Cármen Lúcia entendeu que há elementos para a abertura de uma ação penal contra o senador. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes seguiram o voto da relatora.
“Nessa fase do procedimento, na denúncia se demonstrou suficientemente a falsa imputação pelo denunciado de fato definido como crime a ministro deste Supremo Tribunal, tipificando o delito previsto no artigo 138 do Código Penal”, afirmou Cármen Lúcia.
A defesa de Moro pediu a rejeição da denúncia da PGR alegando que os fatos analisados não constituem crime. Para os advogados, os fatos imputados pela PGR não correspondem ao que ocorreu e são fruto de edição equivocada e maldosa.