O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 3, para tornar réus mais 250 golpistas envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro.
O Tribunal colocou em votação no plenário virtual a terceira leva de denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os protestos violentos na Praça dos Três Poderes. O julgamento fica aberto até o dia 8 de maio.
As acusações envolvem vândalos que depredaram os prédios públicos e suspeitos de incitarem os atos golpistas. Como relator das investigações, Moraes abriu os votos e defendeu que há indícios suficientes para justificar a abertura das ações penais.
Ele também defendeu que o STF tem competência para processar e julgar as denúncias porque os crimes têm relação com um trabalho de investigação "mais abrangente" que, segundo o ministro, envolve pessoas com prerrogativa de foro por prerrogativa de função.
"Foi a própria Procuradoria-Geral da República, órgão máximo do Ministério Público da União e com atribuição para atuar perante o Supremo Tribunal Federal, que ofereceu a denúncia ora em análise, em virtude da competência desta Corte", escreveu.
A PGR denunciou 1.390 pessoas. Por enquanto, nenhuma autoridade foi acusada formalmente. O órgão ainda investiga se agentes públicos foram omissos ou coniventes com os golpistas. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos investigados. Ele prestou depoimento à Polícia Federal (PF) na semana passada.
Até o momento, 300 denúncias já foram recebidas pelo STF. Eles foram analisadas em dois julgamentos anteriores. O placar de ambos foi o mesmo: 8 a 2. Apenas os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, divergiram. Os votos foram fundamentados em questões processuais. Eles defenderam que os acusados não têm direito a foro privilegiado e, por isso, deveriam ser processados na primeira instância.
O tribunal decidiu dividir as acusações em blocos e pautá-las em julgamentos semanais até concluir a análise. A instrução dos processos abertos também deve seguir a cargo do STF.
Com o agendamento da análise do terceiro lote de denúncias, o STF já caminha para colocar na mira mais de um terço dos manifestantes suspeitos de participar na depredação em série às sedes dos três Poderes, em Brasília.