Nesta sexta-feira (2), a Segunda Turma do STF anulou as condenações proferidas pelo então juiz Sergio Moro contra o ex-petista André Vargas, que chegou a ser vice-presidente da Câmara e atualmente está sem mandato.
À semelhança do que fez com Lula, a Segunda Turma decidiu que o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, o da Operação Lava Jato, era incompetente para julgar o caso de Vargas.
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Condenado por suposto esquema de corrupção envolvendo contratos de publicidade com a Caixa e com o Ministério da Saúde, o ex-deputado chegou a ficar preso por mais de três anos —ele foi solto pela Justiça Federal em 2018.
Em abril deste ano, a 5ª Turma do STJ havia negado por unanimidade o recurso apresentado pela defesa de Vargas alegando que a 13ª Vara não poderia julgá-lo porque os crimes não estariam relacionados com a Petrobras. Hoje, os advogados do ex-petista divulgaram nota afirmando que o Supremo corrigiu um “erro histórico”.
Com informações de O Antagonista