A Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores de Apucarana, confirmou a informação de que dois servidores de carreira do legislativo, foram denunciados pela Promotoria de Justiça por suspeitas de irregularidades ocorridas por duas vezes, desde a década de 90. O Procurador Geral do Legislativo, Danylo Acioli relata que o ofício contendo a denúncia “anônima” em anexo, foi apresentada na última sexta-feira (19), na Câmara contra os servidores de carreira, Selma Eliza Champan, Escriturário Legislativo e José Carlos Sabino, Oficial Técnico Legislativo. Ambos teriam sido “providos de maneira derivada”, no serviço público nos anos de 1996 e 2012, ato vedado pela Constituição Federal e pela Súmula Vinculante 43, do Supremo Tribunal Federal (STF). Acioli confirma que a denúncia chegou até eles na última sexta-feira (19) e até então o caso era desconhecido pela administração do legislativo.
Um procedimento administrativo foi instaurado para apurar as denúncias e conforme regimento interno, os dois citados ficam afastados do trabalho por sessenta dias, no entanto remunerados. O procurador jurídico, ressaltou que os envolvidos passarão por um Processo Administrativo e lhes será respeitado todo direito de ampla defesa e contraditório no devido processo legal. “Buscamos agir dentro da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência”, pontua Acioli. José Carlos e Elisa Champan já estão afastados do trabalho e foram orientados a buscarem advogados para defesa técnica. Eles receberam a citação e têm 10 dias para juntar a defesa preliminar.