Pessoas que tem baixa renda poderão emitir a Carteira Nacional de Habilitação de forma gratuita. A sugestão está no texto do Projeto de Lei (PL) nº 3.904/2019, de autoria do deputado federal, Emerson Miguel Petriv. Mas o objetivo dessa proposta é que, a carteira seja emprega para fins profissionais. O projeto tem como meta alcançar todo o território brasileiro. Desta forma, todas as etapas para a emissão da CNH serão gratuitas.
“Para as camadas mais pobres da população a Carteira Nacional de Habilitação – CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica. No entanto, com as exigências criadas pelo Código de Trânsito em vigor o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem constituído impedimento para esta parte da população acessar os serviços de habilitação”, argumentou o deputado.
No Brasil, dois estados já aderiram a CNH social gratuita, Bahia e Amazonas.
Bahia- No estado da Bahia, há duas maneiras de conseguir a primeira habilitação gratuita. A primeira é por meio da Escola Pública de Trânsito do Detran (EPTRAN), que é oferecido as pessoas de renda baixa para que possam ter a habilitação de forma gratuita.
Amazonas- No Amazonas, foi feita um parceria entre o governo e o sindicato dos Centros de Formação de Condutores e as matrículas podem ser efetuadas pelo aplicativo 'Amazonas na Palma da Mão', e também pelo site do DETRAN.
Condições- CNH Social
Há alguns requisitos para se ter à CNH Social, será necessário que o interessado tenha 18 anos para a carteira categoria "B" ou mais que 21 anos (ou dois anos de CNH com categoria "B") para ter a categoria "D".
Também, é preciso morar no estado do processo, no mínimo, por dois anos; ter o o nível de educação básica completo (saber ler e escrever); e ter uma renda familiar de até três salários mínimos por pessoa.
Com informações; Notícias Concursos.