A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta sexta-feira, 26, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não vê crime do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) no discurso do Dia da Mulher.
A bancada do PSOL acionou o STF alegando que o deputado teria sido transfóbico. Nikolas Ferreira usou a tribuna para dizer que as 'mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres'. Também vestiu uma peruca e ironizou: "Hoje me sinto mulher, deputada Nicole."
A PGR defendeu que a imunidade parlamentar é 'absoluta' nas dependências da Câmara, mesmo que a fala possa ser considerada de 'mau gosto'.
"No caso de discurso feito na esfera da casa parlamentar, a incidência da imunidade absoluta não depende do teor do discurso feito", escreveu a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo.
O parecer da PGR afirma ainda que as posições de Nikolas Ferreira refletem as opiniões do seu eleitorado. Ele foi o deputado federal mais votado em 2022.
"A inviolabilidade tutela a própria independência do parlamentar, permitido que exerça seu mandato com autonomia, destemor, liberdade e transparência", diz outro trecho da manifestação enviada ao gabinete do ministro André Mendonça.
Ao entrar com a notícia-crime no STF, o PSOL afirmou que o deputado tentou 'humilhar e constranger toda a população transexual' e que as declarações aumentam o risco de violência contra pessoas trans.
O STF equiparou a transfobia ao crime de racismo em 2019. Com a decisão, quem discriminar pessoas transgênero pode ser condenado a até cinco anos de reclusão.
Nikolas Ferreira já responde a um processo por dizer que só chamaria a também deputada Duda Salabert (PDT-MG) de 'ele'. "Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é", afirmou em uma entrevista concedida em dezembro de 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte.
O deputado também foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais depois de defender o boicote a um colégio particular de Belo Horizonte que permite o uso dos banheiros de acordo com a identidade de gênero dos alunos.