A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou a notícia-crime do Partido Novo contra os ministros Paulo Pimenta (Comunicação) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) por abuso de autoridade.
Os ministros requisitaram investigações sobre adversários do governo que espalharam informações falsas a respeito das enchentes no Rio Grande do Sul.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não há elementos "suficientes" para investigá-los.
"Demonstrado que o pedido de investigação à Polícia Federal partiu de elementos indiciários da prática de possíveis crimes, considera-se atípica a conduta dos representados", justificou Gonet.
Em notícia-crime enviada à PGR, o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, e o "embaixador" do partido, o deputado cassado e ex-procurador Deltan Dallagnol, afirmam que a investigação é uma tentativa de "calar, arbitrariamente e de forma abusiva", as críticas ao governo.
O procurador-geral considera que, ao contrário do que alega o Partido Novo, a investigação partiu de indícios concretos de crimes. Paulo Gonet defendeu que, ao propor a investigação, a Secretaria de Comunicação apresentou notícias de "conteúdo duvidoso", capazes de causar "pânico" na população e de desmobilizar doações e resgates.
O PGR também sinalizou que publicações contra a "honra" de autoridades públicas poderão ter repercussão na esfera criminal, ou seja, usuários podem ser condenados criminalmente se tiverem espalhado informações falsas envolvendo ministros e instituições.
Outro ponto chamou a atenção do procurador: o volume de publicações semelhantes sobre as enchentes, divulgadas simultaneamente. Para Gonet, esse pode ser um indicativo de que houve uma campanha deliberada de fake news, o que segundo ele precisa ser investigado.
"Importante ressaltar que a possibilidade de responsabilizar agentes por conteúdos ilícitos divulgados é decorrência da própria liberdade de expressão, pautada na vedação do anonimato", escreveu. "A responsabilização, dentro dos parâmetros legais, pelo eventual uso abusivo do direito à liberdade de expressão minimiza a crise informacional hoje vivenciada e favorece a construção de pautas que efetivamente solucionem as crises humanitárias, promovendo agregação social."