A criação de "penduricalhos" para aumentar a remuneração da elite do funcionalismo público, como o que engorda em até 33% o salário de integrantes do Ministério Público, é fruto de uma anomalia do sistema de Justiça brasileiro, na avaliação do diretor-presidente do Centro de Liderança Pública (CLP), Tadeu Barros. Para ele, o pagamento de até R$ 11 mil a mais para procuradores por acúmulo de trabalho, como mostrou o Estadão, é um incentivo à "incompetência", não à produtividade.
Segundo o diretor-presidente do CLP, esse tipo de instrumento é indesejável sob a perspectiva moral, uma vez que o País retornou ao mapa mundial da fome e o número de desempregados supera 10 milhões de pessoas. Além da perspectiva fiscal - estudo do CLP mostra que o custo anual dos penduricalhos no Judiciário gira em torno de R$ 2,6 bilhões.
A justificativa do Conselho Nacional do Ministério Público para autorizar mais uma gratificação a procuradores é acúmulo de trabalho. É argumento válido?
Você vai ser pago pela sua incompetência, pelo atraso do seu trabalho? É como dizer: "Você vai ser premiado porque atrasou e está com processos acumulados". É absurdo. É importante contextualizar com o momento, começando a sair de uma pandemia, em que vários gastos extraordinários do Estado tiveram de ser feitos e de forma emergencial. Nesse contexto, falamos em mais de 10 milhões de brasileiros desempregados, em um cenário mundial com guerra, inflação americana em alta. Em um contexto como este, eles falam em um novo auxílio quase dez vezes maior que o salário mínimo porque estão com processos atrasados. O pessoal do Ministério Público já ganha o teto, estamos falando de mais de R$ 30 mil, e cria mais um subterfúgio por meio de penduricalho.
É como um incentivo à não produtividade?
Sim. São incentivos perversos e não existe qualquer tipo de gatilho contrário. É absurdo.
Por quê?
Toca em três pontos: moralidade, questão fiscal e questão social. Moralidade é por isso: o trabalhador que recebe um salário mínimo precisa de quase um ano para ganhar um auxílio pago por processos atrasados. Isso para pessoas que já ganham R$ 39 mil (teto do funcionalismo). O CLP fez nota técnica estimando o custo anual desses penduricalhos em torno de R$ 2,6 bilhões, mais que o orçamento anual do Ministério do Meio Ambiente. Essa é a questão fiscal. Isso cai no lado social. Esse dinheiro poderia ser melhor aproveitado em políticas públicas de que o País precisa, como saúde, educação, meio ambiente.
Por que essa categoria dispõe de meios para aumentar o próprio salário?
É uma anomalia a capacidade do Judiciário de legislar em causa própria e não haver mecanismos de controle em relação a isso. O trabalho da imprensa e do terceiro setor é importante para conseguir descortinar esses absurdos. Para se ter uma ideia, o projeto de lei para acabar com penduricalhos no setor público é de 2016. Aí vem uma PEC Kamikaze e é aprovada em duas semanas, para dar tempo de gastar absurdos a três meses do pleito eleitoral. (O projeto sobre) supersalários está há seis anos e não se consegue aprovar.
Há outra maneira de tentar barrar essas práticas?
Com constrangimento e visibilidade na imprensa. É preciso criar essa cultura cívica. Outro ponto é esclarecer. Criamos uma calculadora para mostrar quanto tempo um cidadão comum precisa para ganhar o mesmo que um servidor da elite ganha. Alguns profissionais teriam de ter nascido no descobrimento do Brasil para conseguir chegar ao ganho dessa casta do funcionalismo.
Como isso aprofunda a desigualdade social?
Estamos falando de uma diferença salarial de um teto de R$ 39 mil contra grande parte de assalariados que ganha R$ 1,2 mil, o que já é 30 vezes uma desigualdade colocada em poder de compra. Agora, mais um penduricalho de R$ 11 mil. Que brasileiro hoje ganha R$ 11 mil? Não estamos falando nem do salário, e sim de um adicional de 11 mil. Importante frisar que estamos falando de 0,23% dos servidores. Não é o servidor público em geral. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.