Deflagrada nesta quinta-feira, 8, a Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal (PF) realizou 33 mandados de busca e apreensão, contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Alvo da investigação e suspeito de ter sido o "artífice" de um golpe de Estado após as eleições de 2022, o ex-presidente teve o passaporte apreendido e está proibido de deixar o País.
A operação foi realizada por autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e investiga uma organização criminosa responsável por atuar em tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. O grupo é composto por ex-ministros, militares de alta patente e ex-assessores de Bolsonaro. Veja os principais pontos:
Quatro ex-assessores de Bolsonaro tiveram prisão preventiva decretada
Quatro ex-assessores de Jair Bolsonaro tiveram a prisão preventiva decretada: o coronel do Exército Bernardo Romão Correa Neto; o ex-assessor especial de Assuntos Internacionais Filipe Garcia Martins, o coronel do Exército Marcelo Câmara e o major das Forças Especiais do Exército Rafael Martins de Oliveira.
Moraes justificou que a PF identificou a presença dos "requisitos necessários e suficientes" para pedir a prisão dos quatro investigados, tornando possível "a restrição excepcional da liberdade de ir e vir". Segundo o ministro, a medida é necessária para a "garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, comprovando a materialidade e fortes indícios de autoria dos tipos penais".
O passo a passo do golpe de Estado, segundo a PF
A decisão de Moraes mostrou que os alvos da operação estavam planejando a execução de um golpe de Estado em uma organização formada por, pelo menos, seis diferentes tipos de atuação. As tarefas das frentes tinham três objetivos: desacreditar o processo eleitoral, planejar e executar o golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito, para manter a permanência de seu grupo no poder.
Uma das frentes foi nomeada pela investigação como "Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral". Esse grupo foi o responsável por preparar o terreno e plantar as primeiras sementes do que virariam mais tarde narrativas para justificar o golpe. Esse núcleo tinha a missão de produzir, divulgar e amplificar notícias falsas sobre supostas fraudes no sistema eleitoral, antes mesmo das eleições ocorrerem.
Outra frente de atuação era responsável por incitar os militares a aderir ao golpe. Para isso, o grupo tornou alvo militares que resistiam às investidas golpistas, amplificando ataques pessoais contra eles. Paralelamente, o tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens da Presidência, atuava com outros aliados planejando e executando medidas para manter as manifestações em frente aos quartéis militares.
Bolsonaro teria redigido 'minuta de golpe'
A PF colocou o ex-presidente como participante direto na edição de uma "minuta golpista" que circulou entre seus aliados após o segundo turno das eleições. Conversas encontradas no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, sugerem que Bolsonaro ajudou a redigir e editar o documento.
As mensagens foram trocadas entre Cid e o general Marco Antônio Freire Gomes, que era o então comandante do Exército, em dezembro de 2022. De acordo com o ex-ajudante de ordens, Bolsonaro "enxugou" o texto. "Fez um decreto muito mais resumido", afirmou o tenente-coronel. "Algo muito mais direto, objetivo e curto, e limitado."
A versão inicial do rascunho previa, além de novas eleições, a prisão de autoridades, como os ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo a PF, por sugestão de Bolsonaro, apenas o decreto de prisão de Moraes foi mantido.
Na decisão que autorizou a operação, o ministro afirmou que a apreensão do passaporte de Bolsonaro, que estava na sede do PL em Brasília e foi confiscado pela PF nesta quinta, foi necessária para impedir que o ex-presidente fugisse do País em caso de condenação ou aprofundamento das investigações.
"O desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão dos investigados, intento que pode ser reforçado a partir da ciência do aprofundamento das investigações que vêm sendo realizadas, impondo-se a decretação da medida quanto aos investigados referidos, notadamente para resguardar a aplicação da lei penal", disse Moraes na decisão.
Moraes era monitorado e grupo planejava prendê-lo nas primeiras horas do golpe
Os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro também monitoravam Moraes. Segundo a PF, um dos seis grupos da organização criminosa, composto por assessores do ex-presidente e pelo ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno, era responsável por vigiar "a agenda, o deslocamento aéreo e a localização de diversas autoridades". Entre a lista dos monitorados, está Moraes.
O objetivo dos golpistas era, segundo a investigação, capturar e deter o ministro do STF, logo nas primeiras horas do início do plano de golpe de Estado. De acordo com o relatório, a vigilância ocorreu, pelo menos, entre os dias 14 e 31 de dezembro de 2022.
Em diálogo entre Marcelo Câmara, ex-assessor especial do então presidente, e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, a PF aponta que o codinome "professora" foi utilizado para fazer referência ao ministro. Nas conversas, a dupla, que fazia parte desse núcleo de inteligência, citava compromissos e dados de geolocalização.
"Viajou para São Paulo hoje (15/12), retorna na manhã de segunda-feira e viaja novamente pra SP no mesmo dia. Por enquanto só retorna a Brasília pra posse do ladrão. Qualquer mudança que saiba lhe informo", diz Câmara, em um trecho do diálogo.
O ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército (Coter) general Estevam Theóphilo, seria o "responsável operacional" pela prisão de Moraes, a ser realizada pelas Forças Especiais do Exército, os chamados "Kids Pretos".
PF encontrou rascunho sobre estado de sítio na sede do PL
Durante a busca na sede do Partido Liberal, a PF encontrou na sala de Bolsonaro um suposto pronunciamento que ele faria à nação, em rede nacional, detalhando os motivos e argumentos para a decretação de um estado de sítio e uso da Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
O advogado Fábio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo de Jair Bolsonaro e que agora defende o ex-presidente, disse que o documento é "apócrifo" e que o padrão "não condiz com tradicionais e reconhecidas falas e frases" de Bolsonaro.
Costa Neto foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo
Um dos alvos da operação foi o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O dirigente partidário é investigado por ter usado dinheiro da sigla para reforçar a falsa narrativa de fraude nas urnas, consequentemente, legitimando as manifestações bolsonaristas.
Ele foi preso em flagrante nesta quinta por porte ilegal de arma de fogo. A sua defesa diz que o armamento estava no nome de um parente próximo e que estava "esquecida há vários anos" no apartamento dele.
Bolsonaro reconheceu que pesquisas que indicavam vitória de Lula estavam certas
O relatório mostrou que, em uma reunião com auxiliares no início de julho de 2022, Bolsonaro afirmou que as pesquisas eleitorais que indicavam uma vitória de Lula estavam corretas. A fala estava em uma gravação do encontro que foi localizada em um computador apreendido com Mauro Cid.
"E a gente vê que o Datafolha continua... é... mantendo a posição de 45% e, por vezes, falando que o Lula ganha no primeiro turno. Eu acho que ele ganha, sim. As pesquisas estão exatamente certas", afirmou o ex-presidente, que publicamente desacreditava as pesquisas de intenção de voto.
O que dizem os alvos da operação?
Em entrevista àColuna do Estadãona manhã de quinta-feira, Bolsonaro afirmou que está aguardando a orientação dos responsáveis pela sua defesa. "Estou à disposição dos advogados, o que eles decidirem fazer, eu faço. Estou sem clima. Estou em casa, não vou pescar, não vou fazer nada", disse.
O ex-presidente também afirmou que não sabe o motivo da busca e apreensão e voltou a reclamar de uma perseguição por parte da Justiça. "Vamos buscar acesso ao inquérito, do que se trata. Por enquanto, está uma incógnita aqui. Não tenho acesso ao que é, qual o motivo da busca e apreensão e o que está sendo investigado. Me perseguem o tempo todo", afirmou Bolsonaro.
A defesa de Filipe Martins, que é citado na investigação como responsável por elaborar uma minuta golpista, afirmou que ainda não teve acesso à íntegra da investigação. "O advogado de Filipe Martins, João Vinícius Manssur, alega que não teve acesso à decisão que fundamentou as medidas e que já solicitou o acesso integral dos autos para estudo e posterior manifestação."
O advogado Eduardo Kuntz, que é responsável pela defesa do coronel Marcelo Câmara e Tércio Arnaud, afirmou que não teve acesso ao processo judicial. Câmara é apontado como integrante do núcleo que alimentava Bolsonaro com informações que o ajudariam a consumar o golpe de Estado.
Já Arnaud, que estava com o ex-presidente no Rio durante a deflagração da operação, é creditado como um dos principais nomes do "gabinete do ódio" e integrante do "núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral".
"Já fiz uma petição eletrônica pedindo acesso e espero que não tenha dificuldades para acessar os autos desta vez. Meu cliente está preso e ter acesso aos autos é fundamental para que possamos tomar as providências cabíveis (...) Com relação ao Tércio, também já fiz o pedido de acesso e orientei para que voltasse para Brasília, evitando contato com os demais investigados. Importante que tenhamos acesso e possamos identificar as pessoas com as quais o ministro Alexandre não deseja que ele se comunique", afirmou.