Um projeto de lei protocolado pelo deputado federal Beto Preto (PSD-PR) na Câmara dos Deputados visa evitar novos casos de calote envolvendo empresas de formatura. Neste ano, vários casos foram registrados em todo o país com prejuízos milionários.
No texto do projeto há regras para a criação de comissões de formatura e para a contratação de empresas responsáveis pelas festas. “independentemente da existência de culpa” por “vícios de qualidade e pela reparação dos danos eventualmente causados à coletividade de estudantes”.
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O projeto determina que qualquer movimentação financeira dos recursos reunidos pela comissão terá de ser aprovadas em assembleia e não podem ser utilizados em operações que “envolvam riscos de volatilidade ou perdas expressivas”.
“Pessoas que contribuíram por anos para a construção de uma base financeira sólida, de repente se deparam com a triste notícia de que a tão aguardada celebração não acontecerá”, justifica o parlamentar.
ENTENDA
Neste ano, alunos de diversas universidades do país procuraram a polícia para registrar casos de calote em suas festas de formatura. Um dos casos registrados na região ocorreu em Maringá. Estudantes de medicina de uma instituição alegaram que ao longo de cinco anos, pagaram um total de aproximadamente R$ 3 milhões para que o evento acontecesse, porém, a empresa responsável pela festa, que é de Florianópolis, Santa Catarina, não realizou a festa.
Outra empresa catarinense é acusada de não cumprir o contrato com alunos de medicina de uma instituição particular de Curitiba e de alunos da Universidade Estadual do Rio (UERJ). Outros casos semelhantes de calote e festas canceladas foram registrados Brasil a fora.