O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse hoje que um ambiente de negócios amigável, segurança jurídica e reforma tributária compõem o “dever de casa” que o governo brasileiro tem de fazer para atrair investimento externo. Em conferência online promovida pela Federação das Câmaras de Comércio Exterior (FCCE), Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ) e Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Mourão afirmou que com o juro baixo o capital especulativo perdeu espaço no Brasil.
“Agora é a hora de atrair esse capital privado externo que, de acordo com os dados que circulam, teriam US$ 17 trilhões em rendimento negativo mundo à fora”.
Mourão disse que o Ministério da Economia e o Congresso têm que ajudar a criar esse ambiente favorável e a reduzir o custo Brasil, sobretudo na infraestrutura. “Quem trouxer seu recurso para cá vai ganhar dinheiro”.
De acordo com o vice-presidente, o Brasil está vivendo uma crise fiscal e de produtividade e o futuro econômico do país passa por superar e fortalecer esses dois pilares da economia.
Mourão disse que os ganhos obtidos com a reforma da Previdência foram direcionados para o combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19). E que para a retomada do desenvolvimento pós-pandemia, é preciso agora avançar na reforma tributária e na reforma administrativa.
“O Estado não pode continuar inchado do jeito que está. Nós não vamos conseguir pagar isso”, disse.
Segundo Mourão, a tarefa do governo Jair Bolsonaro é fazer o assentamento das bases para que o futuro econômico do Brasil possa deslanchar e o país consiga sair da “armadilha da renda média” em que está desde os anos de 1980.
Para que o comércio exterior brasileiro possa aumentar sua participação no mercado mundial, hoje da ordem de 1%, Mourão disse que o Brasil tem que se tornar um país com fluxo de renda amigável de dentro para fora e de fora para dentro, além de ter maior competitividade. “O custo Brasil, estimado em R$ 1,5 trilhão, é muito alto e reduzi-lo é tarefa que o Executivo tem que levar adiante junto com o Legislativo. E a sociedade civil organizada tem que pressionar para que isso ocorra”, disse Mourão.
Grandes oportunidades
Segundo o vice-presidente, o Brasil precisa se preparar de forma mais objetiva, no sentido de aumentar sua inserção no comércio global. Ele disse acreditar que esse é um momento de grandes oportunidades, diante do cenário de mudanças que vai vir pela frente, no mundo.
Mourão, no entanto, admitiu que é preciso mudar a imagem do Brasil, que está “um tanto ou quanto abalada por alguns preconceitos” que ocorrem em relação ao país. “Eu vejo o ano de 2021 como hora de o Brasil se posicionar de forma mais positiva dentro das cadeias de comércio”.
Mercosul
No âmbito do Mercosul, Hamilton Mourão disse que o país está vivendo um momento complicado, em função da crise continuada da dívida externa do nosso maior parceiro comercial, a Argentina, e, ao mesmo tempo, da pandemia do novo coronavírus. “Em um primeiro momento, a pandemia não teve impacto tão grave naquele país, mas agora começa a ter taxas de casos diárias elevadas, de 8 mil casos/dia, o que equivaleria a 40 mil casos/dia no Brasil. É um momento complicado e perigoso”.
Sobre o acordo Mercosul/União Européia, Mourão disse que apoia a ideia de ter uma equipe no Brasil negociando de forma permanente “não só com os nossos parceiros do Mercosul, bem como com a União Europeia. Inclusive, tem ruído nessa comunicação”. Ele revelou que com a Alemanha, o Brasil vem mantendo um bom relacionamento.
Limite
Sobre as empresas nacionais na retomada pós-pandemia, o vice-presidente disse que elas têm que se adaptar à exigência moderna de proteger o meio ambiente, trabalhar para o social e ter governança, procurando inserção maior dentro do nosso país e também nas cadeias globais de valor.
Mourão disse que no combate à pandemia, o governo faz o que é possível em relação a isenções e adiamento do pagamento de impostos, para ajudar as empresas brasileiras.
Mourão alertou porém “que nós estamos no nosso limite para isso. Nós vivemos uma crise fiscal grave, nós estamos desde 2014 no vermelho”.
Segundo o vice-presidente, a dívida pública do Brasil, que estava na faixa de 78% do Produto Interno Público (PIB), deverá fechar este ano entre 95% e 96% do PIB. Diante disso, ele vê pouco espaço fiscal para que os mesmos incentivos dados durante o período da pandemia possam ser mantidos para a frente.
Para facilitar a vida das empresas, a solução que Mourão vê é a reforma tributária, que poderá, em um primeiro momento, diminuir a dificuldade para o pagamento de impostos para, em um segundo instante, após conter a sonegação e evasão, deter essa carga e, assim, aliviar aqueles que investem e produzem no Brasil.