O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou para condenar o ex-deputado federal Roberto Jefferson (sem partido-RJ) a nove anos de prisão por abolição violenta ao Estado Democrático de Direito, calúnia, homofobia e incitação ao crime. O julgamento, que ocorre em plenário virtual, começou nesta segunda-feira, 9.
Moraes, que é o relator da ação contra Jefferson, definiu o tempo de prisão em 9 anos, 1 mês e 5 dias e um pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos. O ministro também pontuou que os direitos políticos do ex-deputado devem ficar suspensos até a conclusão do processo no STF.
Até o momento, apenas Moraes se posicionou no julgamento que definirá o destino de Roberto Jefferson. Os outros ministros da Corte têm até esta quarta-feira, 11, para depositarem os votos.
Segundo Moraes, Roberto Jefferson, que é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e presidiu o PTB (que se fundiu ao Patriota e se tornou o PRD no ano passado) utilizou recursos do partido político para compartilhar publicações falsas que visavam prejudicar a "independência do Poder Legislativo e Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito".
"É completamente absurda que a atuação vil de um ex-deputado federal, que exerceu mandato em várias legislaturas, e ex-dirigente de partido político, com utilização dos recursos recebidos desta organização (não há notícias do réu exercer outra atividade), cause os relevantes e duradouros danos revelados, em completa deturpação da expectativa de filiados e pretensos eleitores, através de violação dos princípios constitucionais consagrados no Brasil", escreveu Moraes.
Além dos crimes de calúnia, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que giram em torno das publicações de Jefferson contra parlamentares do Congresso Nacional e ministros do STF, Moraes também votou para condenar o ex-deputado por homofobia. O ministro levou em consideração uma entrevista dele, em julho de 2021, onde afirmou que a comunidade LGBTQIA+ representava a "demolição moral da família".
Jefferson foi preso às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, após atacar agentes da Polícia Federal (PF) com tiros de fuzil e granadas na casa dele em Comendador Levy Gasparian, município da Região Serrana do Rio. Os agentes estavam cumprindo uma ordem de Moraes para tirá-lo da prisão domiciliar. Ele estava preso desde 2021 após ser incluído no inquérito das milícias digitais, conduzido pelo magistrado.