A disputa entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para definir quem dá a última palavra sobre o destino das medidas provisórias expôs o curto-circuito na articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso. Na noite desta segunda-feira, 27, porém, Lira propôs um meio-termo para fazer acordo com Pacheco, que prevê nova forma de tramitação das MPs, desde que as comissões mistas sejam compostas por mais deputados do que senadores.
Atualmente, cada Casa tem direito a indicar 12 congressistas para esses colegiados, mas Lira acha que a Câmara está "sub-representada". A proposta ainda será apresentada a Pacheco. Lira também faz outras exigências: quer que o governo diga quais são as quatro medidas prioritárias para votar agora, na lista das 13 que enviou. O Planalto aceita substituir as outras MPs por projetos de lei, com pedido de urgência constitucional, se Lira se comprometer a pôr tudo em votação antes que as medidas percam a validade, o que começa a ocorrer a partir de junho.
Superada essa etapa, no entanto, o presidente da Câmara quer impor novo método de funcionamento para as comissões mistas, que não poderiam mais entrar no mérito das MPs, detendo-se apenas a avaliar se são ou não constitucionais.
Lira se reuniu ontem com os líderes dos partidos na Câmara, que aceitaram o acordo, a ser submetido a Pacheco. Após pedir a mediação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na sexta-feira, Lira jantou no domingo com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
Bate-cabeça
Na prática, até mesmo os líderes de Lula batem cabeça e se dividem sobre o melhor caminho a seguir para superar a crise, que paralisa votações de interesse do Planalto. "Não podemos ficar nesse impasse", disse ao Estadão o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). "Matéria para fazer qualquer tipo de barganha existe de sobra. Não tem sentido não deixar o processo andar", afirmou o senador, ao ser questionado se o objetivo de Lira era esticar a corda para pressionar o Executivo por cargos.
Wagner defendeu Pacheco ao argumentar que a queda de braço no Congresso atrasa votações importantes para o País, como a de programas sociais, a exemplo do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida. A nova configuração da Esplanada sob Lula, agora com 37 ministérios, e a MP que retoma o voto de desempate a favor do governo, em julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), também precisam passar pelo crivo do Legislativo.
Todas essas iniciativas fazem parte do pacote de MPs de Lula. As medidas precisam ser votadas em até 120 dias. Lira também quer que, daqui para a frente, as comissões mistas tenham prazo para emitir pareceres, sob pena de as propostas irem direto para os plenários da Câmara e do Senado.
Ao contrário de Wagner, Guimarães disse que quem está certo no confronto é Lira. "O que está acontecendo é gravíssimo", resumiu o deputado. "Precisamos de uma solução política para essa crise. Do contrário, não se vota nada aqui e tudo vai piorar", previu.
A briga de poder tem como pano de fundo quem dá as cartas para a tramitação das MPs. Motivo: o rito original foi abreviado durante a pandemia de covid, quando as votações eram feitas por sistema remoto. Desde 2020, as comissões mistas foram abolidas e Lira indica sozinho o relator das MPs.
Padilha disse estar confiante no acordo e afirmou que pretende manter um clima positivo no Congresso, às vésperas da chegada da nova âncora fiscal. "Os projetos prioritários no Congresso não são do governo. São propostas fundamentais para o Brasil", afirmou o ministro, em tom conciliador.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.