O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná na noite desta terça-feira (26), acatou o pedido de liminar requerido na medida cautelar apresentada pela Câmara de Vereadores de Apucarana.
A medida cautelar contém pedido liminar para suspender os efeitos da decisão da Justiça Eleitoral de Apucarana que invalidava ato do presidente do Legislativo, Franciley Preto Godói (PSD), empossando a suplente de vereadora Eliana Rocha (PP), e determinando a posse do suplente do PSL, Toninho Garcia.
A decisão liminar foi proferida pelo Juiz Substituto de 2º grau, Dr. Marco Antonio Massaneiro.
Na decisão o magistrado afirma que “ Diante de tal quadro, é de se concluir, repito, em caráter excepcional, e com fundamento no poder geral de cautela, no sentido de deferir a medida cautelar pleiteada, para suspender os efeitos da decisão judicial proferida pelo Juízo requerido, até a manifestação do Relator sorteado para apreciar a liminar deduzida nos autos de mandado de segurança, quando então a questão poderá ser apreciada com maior profundidade, inclusive com eventual chamamento ao feito de eventuais interessados.”
Desta maneira, até o julgamento do Relator sorteado para apreciar a liminar no mandado de segurança impetrado pela Câmara de Vereadores, fica mantida a posse da suplente de vereadora Eliana Rocha (PP).
A informação definitiva sobre a decisão do suplente a assumir a vaga do vereador Pastor Valdir (PSL), deve ser oficializada na tarde desta quarta-feira (27).
Atualizando pela manhã o caso, o presidente do Legislativo Francilei Poim (PSD), se reuniu com os advogados do departamento jurídico da Câmara para se inteirar das informações em andamento junto a Justiça Eleitoral.
Poim se reúne em seguida com vereadores e deve se pronunciar oficialmente a respeito logo após o almoço.