Juíza diz em sentença que Caiado usou 'palavras mágicas' para pedir votos; saiba quais

Autor: Juliano Galisi (via Agência Estado),
quarta-feira, 11/12/2024

A decisão da Justiça Eleitoral de Goiás que condenou Ronaldo Caiado (União Brasil) a oito anos de inelegibilidade mais multa por abuso de poder político afirma que o governador usou "palavras mágicas" para pedir votos a Sandro Mabel (União Brasil), seu candidato à prefeitura de Goiânia. A sentença desta segunda-feira, 9, também cassa a chapa eleita na capital goiana.

De acordo com a juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, Caiado usou o Palácio das Esmeraldas, sede do governo do Estado, para realizar eventos de campanha para Mabel, pressionando os presentes a pedirem votos em seus redutos eleitorais para o candidato do União Brasil. A prática, para a juíza, configura abuso de poder político e é vedada pela legislação eleitoral.

Para configurar a prática de pedido de voto, a juíza citou uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso de "palavras mágicas", como são chamadas expressões típicas para pedido de voto. A magistrada destacou que, segundo a lei eleitoral, "o pedido explícito de voto não se limita ao uso da locução 'vote em', podendo ser inferido de termos e expressões que transmitam o mesmo conteúdo".

Os jantares denunciados ocorreram nos dias 7 e 9 de outubro, no início do segundo turno do pleito, e contaram com a presença de vereadores eleitos, suplentes e lideranças políticas de Goiânia.

Em um desses encontros, Caiado discursou aos presentes. "Vocês não estão aqui como pessoa física não, vocês estão aqui como líderes que vocês são e vocês colocaram seus nomes para disputar uma eleição municipal! Então se vista desta credencial e volte com muita humildade", disse o governador.

Em seguida, o mandatário passou a exemplificar como os presentes deveriam se dirigir às suas bases eleitorais para apoiar Mabel. A juíza destacou o trecho a seguir como um pedido explícito de votos: "Olha, agradecer o voto. Não fui eleito, mas você pode saber que eu continuarei na luta política porque eu ao ter o Sandro Mabel lá na prefeitura, eu tenho acesso para resolver os problemas da minha região e ele vai resolver porque tem o apoio do governador Ronaldo Caiado".

Mabel, segundo a juíza, também realizou pedido de votos com "palavras mágicas" - mesmo não tendo dito, explicitamente, "vote em mim". "A esperança que eu tenho com vocês é que eu quero dizer pra vocês que o sonho não terminou", disse Mabel em um dos encontros. "Junto com vocês nós vamos construir a melhor capital do Brasil", afirmou o candidato em outro momento.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e, depois, ao TSE. Procurado pelo Estadão, Caiado não respondeu. Se confirmada, a decisão impede os planos eleitorais do governador, que está no segundo mandato à frente do Executivo goiano e já se lançou como pré-candidato à Presidência nas eleições de 2026.