A medida provisória que trata a 'taxação das blusinhas' foi publicada nesta sexta-feira (28) pelo governo federal. Segundo a MP, a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (R$ 275, na cotação atual) passará a valer a partir do dia 1º de agosto.
A partir da data, compras internacionais em valores abaixo dos US$ 50 vão ser taxadas em 20%. Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas como Shopee, Shein e AliExpress.
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Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, nada muda: elas seguem submetidas a uma alíquota de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 100,00).
A 'taxa das blusinhas', como ficou conhecida, foi aprovada no Congresso no início do mês e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nessa quinta-feira, 27. A importação de medicamentos por pessoa física foi retirada da taxação.
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Conforme o governo, a exclusão vale para compras de fármacos por pessoa física para uso próprio ou individual, importados por remessa postal ou encomenda aérea internacional.