A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, via ação extrajudicial, que a plataforma YouTube remova, em até 24 horas, vídeos com informações falsas sobre a saúde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A suposta notícia de seu falecimento está entre os conteúdos falaciosos que circulam na rede.
"Trata-se, portanto, de desinformação, pois expõe manifestação sobre fatos que não condizem com a realidade, cujo propósito é o de enganar o público sobre a real condição de saúde do Presidente da República. Além de enganosas e fraudulentas, as postagens configuram-se como ato antijurídico, uma vez que violam o direito à informação (art. 5º, inciso XIV e art. 220, da CRFB) e extrapolam os limites da liberdade de expressão, caracterizando-se como evidente abuso de direito (art. 187 do Código Civil)", afirma a Advocacia-Geral da União (AGU).
A alegação da AGU é que as postagens violam os termos de uso do Youtube Brasil, que prevê a retirada de conteúdos que estiverem em desalinho com a legislação ou que causem prejuízo a terceiros, como o uso para a proliferação de desinformação e discursos de ódio.
"Dessa forma, as narrativas identificadas apresentam desinformação sobre o estado de saúde do presidente, inclusive sobre sua morte, gerando confusão a respeito de assunto de relevância pública, com potencial de atingir a confiança nas instituições públicas e, em particular, afetar a própria estabilidade política e econômica do país", alerta a AGU em trecho do documento.
A AGU também solicita que caso "caso não seja atendido o pedido principal da notificação - isto é, a remoção dos conteúdos em, no máximo, 24 horas -, que as postagens sejam identificadas e marcadas, no mesmo prazo, com as informações condizentes com a realidade, a exemplo dos informes constantes nos boletins divulgados pela equipe médica do presidente".
O que se sabe sobre a saúde de Lula?
"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, sob cuidados semi-intensivos. Segue lúcido e orientado, alimentou-se normalmente e realizou caminhada pelos corredores nesta sexta-feira. O Presidente continua sob acompanhamento da equipe médica liderada pelo Prof. Dr. Roberto Kalil Filho e pela Dra. Ana Helena Germoglio", segundo a nota da assessoria de imprensa do hospital divulgada às 11h20min desta sexta- feira, 13.