As Forças Armadas foram excluídas da lista de entidades fiscalizadoras das urnas eletrônicas após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Inclusive, a resolução foi concretizada um ano após as crises entre o tribunal e os militares no governo Jair Bolsonaro (PL). O Supremo Tribunal Federal (STF) também foi deixada fora da lista.
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, leu a proposta na sessão dessa terça-feira (26). Ela foi aprovada por unanimidade pelos integrantes do órgão. A costura já estava sendo feita desde o início do semestre, e a decisão ocorre nos preparativos para os testes de segurança das urnas que serão usadas nas eleições de 2024.
Os membros do TSE indicaram ser desnecessária a participação das Forças Armadas na fiscalização. "Não se mostrou necessário, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação e na comissão de transparência eleitoral", disse Alexandre de Moraes.
Moraes agradeceu a parceria com as Forças Armadas, especialmente na segurança dos eleitores e no apoio logístico dos militares. E disse que tais medidas continuarão a ocorrer.
"Permanecerá nas atividades que realmente são as que as Forças Armadas historicamente e tradicionalmente sempre realizaram, numa grande parceria com a Justiça Eleitoral, para a segurança dos eleitores dos locais de votação, além do imprescindível apoio logístico que dão na realização de transporte de urnas", concluiu.
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Apesar da exclusão dos militares, o TSE aprovou na mesma resolução a inclusão do teste de integridade das urnas com biometria. O projeto-piloto foi conduzido nas eleições do ano passado em meio à pressão das Forças Armadas.
O teste de integridade consiste no sorteio de urnas levadas às sedes dos Tribunais Regionais Eleitorais e usadas em uma votação simulada, com servidores da Justiça Eleitoral. Além dos votos no equipamento, são depositados votos em cédulas de papel, que são posteriormente conferidos com o resultado das urnas.
O projeto-piloto com biometria convidou eleitores para desbloquearem as urnas usando suas digitais. No primeiro turno, 493 eleitores se voluntariam para participar.
Veja quais são agora as entidades fiscalizadores das urnas:
I - partidos políticos, federações e coligações;
II - Ordem dos Advogados do Brasil;
III - Ministério Público;
IV - Congresso Nacional;
V - Controladoria-Geral da União;
VI - Polícia Federal;
VII - Sociedade Brasileira de Computação;
VIII - Conselho Federal de Engenharia e Agronomia;
IX - Conselho Nacional de Justiça;
X - Conselho Nacional do Ministério Público;
XI - Tribunal de Contas da União;
XII - Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S;
XIII - entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas junto ao TSE;
XIV - departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas junto ao TSE.
Com informações do UOL.