O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, acompanhou o ministro Alexandre de Moraes e votou pela condenação de mais cinco réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Os acusados sob julgamento no plenário virtual da Corte máxima são apontados como executores diretos da depredação dos prédios dos Três Poderes. A proposta do relator, Moraes, é que eles peguem penas de até 17 anos de prisão pelos crimes contra o Estado de Direito.
As ações são analisadas pelo Supremo em sessão virtual que teve início nesta terça-feira, 26, e tem previsão de terminar na segunda, 2. Ainda faltam depositar seus votos os ministros Luís Roberto Barroso, Cristino Zanin, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luix Fux e Rosa Weber. Essa última poderá se manifestar até a sexta-feira, 29, quando encerra seus trabalhos na Corte máxima.
As acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra os investigados versam sobre cinco crimes: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.
Veja quem são os réus e as penas propostas para cada um:
- João Lucas Vale Giffoni, psicólogo, preso no Senado Federal. Moraes sugeriu uma pena de 14 anos, sendo 12 anos e seis meses de prisão em regime fechado, por todos os cinco crimes;
- Jupira Silvana da Cruz Rodrigues, dona de casa, presa no Palácio do Planalto. Moraes sugeriu uma pena de 14 anos, sendo 12 anos e seis meses de prisão em regime fechado, todos os cinco crimes;
- Nilma Lacerda Alves, técnica de enfermagem, presa no Senado Federal. Moraes sugeriu uma pena de 14 anos, sendo 12 anos e seis meses de prisão em regime fechado, por todos os cinco crimes;
- Moacir José dos Santos, entregador, preso no Palácio do Planalto. A pena proposta por Moraes foi de 17 anos, sendo 15 anos e meio em regime fechado, por todos os cinco crimes;
- Davis Baek, autônomo, preso na Praça dos Três Poderes com dois rojões não disparados, munições de gás lacrimogêneo, balas de borracha, uma faca e dois canivetes. Moraes sugeriu uma pena de 12 anos de reclusão e defendeu a absolvição pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tomado.