O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) tornou pública a crise entre o Congresso Nacional e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um "duro recado" dado ao petista durante um discurso nesta segunda-feira, 5. Enquanto falava na cerimônia de abertura do ano legislativo, Lira cobrou a gestão do petista por "respeito" e "cumprimento com a palavra dada".
O atrito entre Lira e Lula gira em torno do veto de Lula no Orçamento de 2024, que deixou os parlamentares descontentes. No último dia 22, o petista cortou R$ 5,6 bilhões nas emendas de comissão, que foram aprovadas pelo Congresso em R$ 16,6 bilhões.
As emendas de comissão são consideradas as "herdeiras" do chamado orçamento secreto, esquema revelado peloEstadãoe extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022. Na prática, esse tipo de recurso também segue a lógica de distribuição segundo os interesses das cúpulas da Câmara e do Senado.
No ano passado, foram liberados R$ 6,9 bilhões em emendas de comissão. Segundo um levantamento feito peloEstadão, as emendas beneficiaram apenas 16% dos municípios brasileiros e 90% do valor total ficou concentrado em apenas uma comissão, a de Desenvolvimento Regional do Senado. O dinheiro foi utilizado até para uma obra tocada pela empreiteira do irmão do senador que preside o colegiado.
No discurso desta segunda, Lira cobrou respeito aos acordos políticos e compromisso com "a palavra dada". O presidente da Câmara também afirmou que o Orçamento não é de autoria exclusiva do Executivo e de uma "burocracia técnica" que não "gasta a sola do sapato" percorrendo pequenos municípios como os congressistas.
"(O Orçamento) não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Executivo e muito menos de uma burocracia técnica, que apesar do seu preparo não foi eleita para escolher as prioridades da nação e não gasta a sola do sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós senadores e deputados", disse Lira.
O alagoano também cobrou o Executivo pela manutenção de acordos que foram firmados no ano passado e que estariam sendo descumpridos neste ano: "Não faltamos ao governo e esperamos respeito e compromisso com palavra dada", afirmou.
Após veto, Lula disse que convívio com a Câmara é 'difícil'
Lula não participou da cerimônia que abriu as atividades do Congresso em 2024, mas enviou uma mensagem oficial que foi entregue pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. Na declaração destinada aos parlamentares, Lula afirmou que é necessário haver diálogo que supere as "filiações partidárias".
"O diálogo é condição necessária para a democracia. Diálogo que supera filiações partidárias. Que ultrapassa preferências políticas ou disputas eleitorais. Que é, antes de tudo, uma obrigação republicana que todos nós, representantes eleitos pelo povo, temos que cumprir", disse a mensagem de Lula.
Um dia após vetar a parcela das emendas de comissão no Orçamento, Lula afirmou em uma entrevista para a rádio Metrópole de Salvador que o seu convívio com a Câmara é "difícil", mas que não teria do que reclamar sobre a sua relação com o Legislativo.
O petista disse também que ele teria "o maior prazer" em explicar o veto para os parlamentares. O presidente também alfinetou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao declarar que o antecessor "não tinha capacidade" para discutir o tema.
"Negocio com o Congresso sempre. Ontem tive de vetar R$ 5,6 bilhões em emendas. Tenho o maior prazer de juntar lideranças e explicar por que foi vetado. Na questão das emendas é importante lembrar que o ex-presidente (Bolsonaro) não tinha governança. Vou repetir: ele não tinha governança. Quem governava era o Congresso. Ele não tinha sequer capacidade de discutir o orçamento, porque não queria ou não fazia parte da lógica dele. Queria que os parlamentares fizessem o que quisessem", afirmou o petista.