O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga a abertura de um processo disciplinar que pode levar ao afastamento do desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) Luiz Antônio Araújo Mendonça. Ele é suspeito de vender habeas corpus e de participar do homicídio do beneficiário da decisão. Segundo a Polícia Federal, Mendonça também é suspeito de negociar decisões judiciais em favor de outros três traficantes. A defesa nega envolvimento do magistrado nos casos.
O julgamento começou na terça-feira passada, 14, com o voto do corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, favorável ao afastamento cautelar. "Há elementos suficientes para, na atual fase procedimental, sustentar a conclusão de que a permanência do desembargador no cargo colocará em risco a instrução processual", disse.
Mendonça foi promotor de Justiça e procurador, e atuou por duas vezes como secretário de Segurança Pública do Estado. Apareceu no noticiário nacional quando escapou de um atentado: foi alvo de uma rajada de metralhadora em Aracaju, em 2010.
Em agosto de 2014, Mendonça passou a ser investigado pela PF quando seu nome foi mencionado em interceptações telefônicas da Operação Poço Vermelho, que apurava um grupo de extermínio ligado à venda de drogas e armas. De acordo com as investigações, a organização tinha como líder José Augusto Aurelino Batista. Interceptações apontam ele citando suposta tratativa com o magistrado.
Conforme a PF, em uma das conversas, José Augusto ouve de um interlocutor que o "desembargador está na fazenda". "Porque por telefone é complicado. (...) Ele disse 'se vim tarde num consegue, não', porque ele disse que tem um compromisso." No mesmo dia, de acordo com a investigação, que tinha como base a quebra de sigilos, José Augusto esteve na fazenda do magistrado.
O encontro é admitido por Mendonça. Em sua defesa, o desembargador disse ter se assustado com a abordagem e afirmou que, a distância, antes do portão da propriedade, ordenou que o acusado por tráfico fosse embora.
Três dias depois, Mendonça votou pela revogação do mandado de prisão de José Augusto, que, em um dos grampos feitos pela PF, comemora a decisão: "Deu. Ganhamos o alvará. Se não fosse o negócio de sábado lá na fazenda do homem, era pau!!!". Nas conversas, José Augusto reclama com um interlocutor da cobrança de seu advogado por honorários, porque, em sua visão, foi ele "quem correu atrás". Em outra gravação, ele citou nominalmente o desembargador e contou a outro investigado que passou em sua fazenda.
Contato
O julgamento foi derrubado pelo TJ-SE. Após a decisão, a PF identificou uma série de tentativas de contato de José Augusto com o desembargador. Na madrugada de 15 de outubro de 2014, José Augusto foi morto por policiais civis que foram à sua casa às 3 horas para cumprir o mandado de prisão. A perícia mostrou que ele foi alvejado à queima-roupa e nas costas.
A PF identificou que os policiais que participaram da ação foram promovidos, assim como o promotor original do inquérito, e o caso foi arquivado. Investigadores apontaram que, no dia da morte de José Augusto, o celular de Mendonça fez diversos contatos com a polícia em Poço Verde, cidade onde ele foi morto.
A corporação ainda apurou outros três casos em que há suspeita de venda de habeas corpus pelo magistrado. Mendonça é também investigado por lavagem de dinheiro em transações imobiliárias.
O desembargador é defendido pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Em sustentação oral, ele afirmou ao CNJ que os grampos mostram estratégias de advogados para cobrar honorários. Disse ainda que a morte de José Augusto se deu após troca de tiros com os policiais, e que não ficou provada a execução. "Onde está a prova da ordem, do comando? Não há." Procurado Cardozo não se manifestou até a publicação deste texto.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.