Nove deputados federais que foram eleitos prefeitos nas eleições municipais deste ano gastaram, no total, R$ 831,8 mil de cota de publicidade paga com recursos da Câmara dos Deputados. Os parlamentares buscaram reforçar a imagem com o eleitorado desde o início do ano.
A cota de publicidade sai de um recurso mensal distribuído aos congressistas para o custeio dos mandatos. A Casa impõe que o valor deve ser investido para a divulgação do mandato do parlamentar em Brasília. Ao destinar dinheiro para impulsionar as ações, os deputados conseguem atingir mais eleitores.
De acordo com o regimento interno da Câmara, os parlamentares não podem utilizar a cota de publicidade nos 120 dias que antecedem o primeiro turno de uma eleição. O uso volta a ser permitido após o término do segundo turno. Porém, no período entre janeiro e maio deste ano, anterior ao prazo imposto pela Casa, os deputados eleitos reforçaram os investimentos com publicidade.
De acordo com Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil, o uso da cota para fins eleitorais é proibido pela Câmara para impedir que parlamentares tenham vantagem sobre outros candidatos. Por esse motivo, existe a restrição imposta pela Casa.
"O uso da cota para fins eleitorais é proibido para impedir que deputados e deputadas tenham vantagem desproporcional em relação a outros candidatos que não dispõem desse recurso. Fora o fato de ser um desvio do objeto da verba, que é dedicada à divulgação do mandato", explicou Atoji.
Ao Estadão, Paulinho Freire (União-PB), eleito prefeito de Natal (RN) no domingo, 27, disse que utilizou os R$ 32 mil de cota de publicidade para a divulgação do mandato dele como deputado federal. "É referente a divulgação dos meus trabalhos legislativos nos meses de março e abril de 2024, enquanto deputado federal, não tendo nenhum vínculo com o impulsionamento da minha candidatura às eleições municipais", afirmou o prefeito eleito da capital potiguar.
De acordo com a equipe de Dr. Benjamim (União-MA), eleito prefeito de Açailândia (MA), os R$ 160 mil de cota parlamentar para publicidade gastos neste ano foram utilizados para a divulgação do mandato, como previsto pela Câmara.
O deputado que mais utilizou a cota de publicidade neste ano foi Hélio Leite (União-PA), que foi eleito, em primeiro turno, prefeito de Castanhal (PA). Entre janeiro e maio, foram gastos R$ 200,7 mil. O mês de março foi o de maior valor: R$ 57 mil.
Do valor gasto em março, R$ 20 mil foram utilizados para contratar uma equipe para realizar postagens em redes sociais e outros R$ 32 mil para publicidade em rádios. Um contrato foi firmado em R$ 8 mil para Leite apresentar, em um programa local, as emendas aplicadas em Castanhal, cidade onde foi eleito.
Ao Estadão, Hélio Leite afirmou que o contrato de R$ 8 mil foi firmado para divulgar a atividade parlamentar em uma "rádio de longo alcance". O parlamentar também afirmou que a publicidade foi necessária devido a emendas que permanecem ativas.
"No período de janeiro e maio, o deputado estava em plena atividade parlamentar, então utilizando as ferramentas parlamentares normais a respeito das divulgações. O deputado tem emendas que estão em atividade e outras em fase de conclusão na cidade, necessitando a divulgação regular e permitida para a época em estações de rádio", disse Leite em nota.
O deputado Alberto Mourão (MDB-SP), eleito prefeito de Praia Grande (SP), afirmou que a cota de publicidade gasta neste ano foi utilizada para divulgar emendas e projetos de lei. "A partir desta crescente de trabalho foi se fazendo necessário levar a mensagem da atuação para o público-alvo, o que é legítimo e transparente", afirmou.
Naumi Amorim (PSD-CE), que é suplente de deputado federal, ocupou uma cadeira na Câmara em março deste ano e foi eleito prefeito de Caucaia (CE). Ao Estadão, a assessoria dele disse que o parlamentar não utilizou a verba para impulsionamento para fins eleitorais e que o período em que esteve na Casa "antecedeu muito" o início da campanha
"Impulsionamento de campanha eleitoral é no período eleitoral. Ele não utilizou para a campanha, visto que ele assumiu a cadeira no Congresso em março desse ano. Tempo que antecedeu muito o início de campanha dele em Caucaia", disse o deputado.
Único deputado eleito pelo PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Washington Quaquá (PT-RJ), escolhido para ser prefeito de Maricá (RJ), contratou, em outubro do ano passado, uma segunda empresa responsável pela movimentação das redes sociais dele. Antes, o valor mensal da cota de publicidade gasto pelo petista era de R$ 15,7 mil. O valor subiu para R$ 21,7 mil.
Ao Estadão, Quaquá afirmou que não utilizou o recurso para reforçar a imagem dele para o pleito no Rio. "Eu usei da Câmara o dinheiro disponível para o mandato. Não preciso de dinheiro de Câmara para campanha", afirmou.
No último mês em que os deputados candidatos podiam utilizar a verba de publicidade, o deputado federal Abílio Brunini (PL-MT) - eleito prefeito de Cuiabá (MT) - gastou R$ 10.357,13, mais do que nos quatro meses anteriores. O recurso foi utilizado para divulgar temas de interesse do deputado, como um discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na convenção em que o parlamentar foi lançado como candidato ao comando da capital mato-grossense. O Estadão procurou Abílio Brunini, mas não havia obtido retorno até a publicação deste texto.
Já o deputado Gerlen Diniz (PP-AC) gastou R$ 115.500 com publicidade neste ano. Ele foi eleito prefeito de Sena Madureira, no Acre. Procurado, não respondeu à reportagem.
Além dos nove deputados citados, outros dois deputados foram eleitos neste ano: Carmen Zanotto (Cidadania-SC), eleita em Lages (SC), e Márcio Correa (PL-GO), que venceu o pleito em Anápolis (GO). Os parlamentares não exerceram mandato entre janeiro e maio deste ano, portanto, não tiveram o direito de usar a verba de publicidade.