A deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC) assumiu nesta quarta-feira, 6, a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Foram 49 votos a favor e nove em branco. A posse da parlamentar no cargo representa um revés para o governo Lula, que terá de conviver este ano com uma oposicionista no comando do principal colegiado da Casa. A eleição da deputada contou, no entanto, com aprovação de deputados petistas. Segunda mulher a presidir a CCJ, ela prometeu uma gestão "com equilíbrio".
O Palácio do Planalto tentou evitar que Caroline assumisse a CCJ. Nos bastidores, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outras lideranças do Centrão chegaram a avaliar que a parlamentar era polêmica demais para presidir o colegiado, mas o PL manteve a indicação.
Em público, contudo, petistas endossaram Caroline hoje. "Se causa surpresa em alguém a bancada do PT estar votando hoje na Caroline de Toni para presidente desta comissão, essa surpresa não deveria ocorrer. Para nós é muito caro o respeito à proporcionalidade e aos acordos políticos. Sabendo que o PL tem a maior bancada da Câmara e, portanto, a primeira pedida (nas comissões), não nos cabe interferir na decisão interna do partido", disse o deputado Rubens Pereira Jr (PT-MA), durante a instalação da CCJ.
"Deputada, a senhora terá todo o nosso respeito", afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a Caroline. A nova presidente da CCJ é conhecida na Câmara por trabalhar pela aprovação do chamado Estatuto do Nascituro, um projeto de lei que proíbe o aborto no País em qualquer caso. A proposta enfrenta forte resistência da esquerda. Hoje, a interrupção da gravidez é permitida quando a gestação representa um risco para a mulher ou é resultado de um estupro e nos casos em que o feto é anencefálico, ou seja, não possui cérebro.
Caroline também fez acenos. "Podem ter a certeza que eu encararei com muita responsabilidade essa posição institucional, com uma gestão com transparência, equilíbrio, ouvindo todas as bancadas, como tem que ser, respeitando o princípio de proporcionalidade que rege todo o regimento interno da Câmara, o que também deve se refletir na pauta da comissão", afirmou.
Após o PL escalar nomes polêmicos para presidir as comissões a que tem direito na Câmara, o governo chegou a orientar as siglas da base aliada a retirarem suas indicações e não marcarem presença, com o objetivo de adiar a instalação. Lira e os líderes partidários, contudo, decidiram manter para hoje a abertura dos trabalhos dos colegiados. Para a Comissão de Educação, o PL escolheu o deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG).
Comandar as principais comissões da Câmara é sinal de prestígio político e influência interna dos partidos e dos parlamentares escolhidos para esses cargos. Os colegiados analisam projetos antes de eles serem votados no plenário da Casa. Na CCJ, por exemplo, passam todas as Propostas de Emenda à Constituição (PECs).
O União Brasil chegou a tentar emplacar o deputado Arthur Maia (BA) na CCJ, mas recuou. No ano passado, a comissão foi presidida pelo PT, com o deputado Rui Falcão (SP). O partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu o comando do principal colegiado da Câmara em 2023 por meio de um acordo feito entre as legendas que apoiaram a recondução de Lira à presidência da Casa - apenas Novo e PSOL ficaram de fora.
Pelo combinado feito entre as siglas, o PL abriu mão da CCJ em 2023, mesmo tendo a maior bancada e, por isso, preferência na escolha. A promessa foi de que a legenda de oposição presidiria o colegiado em outro ano, assim como o União e o MDB, em uma espécie de rodízio.