A defesa do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), coronel Fábio Augusto Vieira, pediu nesta sexta-feira, 27, a revogação de sua prisão preventiva.
Os advogados João Paulo Boaventura e Thiago Turbay já haviam entrado com um requerimento para que ele fosse colocado em liberdade, mas redigiram uma nova representação com base no relatório apresentado hoje pela equipe que cuida da intervenção na segurança pública do DF.
Ao Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados afirmam que o relatório corrobora a versão de que ele não participou do planejamento da operação de segurança para o dia 8 de janeiro e, portanto, não pode ser acusado de omissão. O trabalho ficou a cargo do Departamento Operacional (DOP) da corporação.
"Foi tão somente após a publicação do relatório final do interventor federal que chegou ao conhecimento do requerente (Vieira) e das demais forças de segurança a inexistência do plano operacional e das ordens de serviço necessárias", afirma a defesa.
Os advogados também alegam que o coronel usou "todos os meios de ação a ele então disponíveis" para evitar a invasão dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes. Vieira foi a campo e chegou a ser ferido pelos radicais.
A ordem de prisão preventiva do ex-comandante da PM do DF partiu do ministro Alexandre de Moraes e foi confirmada pela maioria do STF em uma sessão extraordinária convocada no plenário virtual durante o recesso do Judiciário. A decisão cita "fortes indícios" de "conivência" com os atos golpistas em Brasília.
A conduta do coronel é investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e também em um inquérito policial militar aberto na Corregedoria da PM.
Mais cedo, ao apresentar o relatório sobre os protestos extremistas de 8 de janeiro, o interventor Ricardo Cappelli destacou que Vieira "tentou defender" os prédios públicos e desmontou "preocupação" com o contingente de policiais mobilizados.
"O que me pareceu é que ele (Vieira) perdeu a capacidade de comando. Ele não tinha comando sobre quem ele deveria comandar e talvez essa tenha sido a falha mais grave dele", afirmou Cappelli.