O governo Lula está realizando mudanças no orçamento e isso pode impactar em diversas áreas. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), por exemplo, lançou uma carta aberta na última quarta-feira (13) com críticas contundentes ao governo federal. A organização destacou os cortes feitos no orçamento da Polícia Federal (PF) para o próximo ano e a falta de investimentos contínuos na corporação, o que pode comprometer a autonomia e a eficiência da instituição.
A entidade salientou ainda que a capacidade da PF em combater o crime organizado será enfraquecida com as medidas, colocando a segurança pública em risco.
A ADPF também expressou preocupações em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, encabeçada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
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Para os delegados, a PEC foi elaborada sem diálogo adequado com as forças de segurança e não atende às necessidades estruturais do setor. “O texto proposto não traz absolutamente nenhum incremento da capacidade de resposta da Polícia Federal no enfrentamento à criminalidade e não atende às reais necessidades dos órgãos de segurança pública“, destaca a carta.
O impacto dos cortes no orçamento
Um dos principais pontos levantados pela ADPF foi a redução do orçamento da PF. Segundo a associação, essa medida não apenas limita a atuação da corporação, mas também desestimula os profissionais.
Um exemplo citado no documento é o fim do sobreaviso remunerado, que afetou diretamente a prontidão dos delegados. “A quem interessa desmantelar a PF?“, questionaram os representantes da associação, em um tom de alerta à sociedade.
A carta foi divulgada durante o 9º Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal, realizado na Bahia, e reflete a insatisfação da categoria com a falta de priorização da segurança pública no planejamento do governo.
A PEC da Segurança Pública: solução ou paliativo?
A PEC da Segurança Pública é outro tema central das críticas. Entre as mudanças propostas, está a ampliação das competências da PF para incluir o combate a crimes ambientais, organizações criminosas e milícias com alcance interestadual ou internacional.
Apesar do potencial impacto positivo, a ADPF acredita que a proposta carece de substância para fortalecer a estrutura da PF.
Segundo a Polícia Federal, a medida é mais um exemplo de solução política paliativa. Não houve diálogo com as forças de segurança, e as mudanças propostas não suprem os desafios estruturais que enfrentamos, pontuaram.
Lewandowski: recursos e pessoal são insuficientes
Em entrevista recente ao canal GloboNews, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reconheceu as dificuldades enfrentadas pela Polícia Federal. Ele mencionou que, a partir de janeiro de 2025, a PF assumirá a responsabilidade pela fiscalização de licenças para CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), tarefa anteriormente conduzida pelo Exército Brasileiro.
“Estamos na expectativa de assumir o controle da fiscalização dos CAC. Certamente a PF provará sua eficiência no controle das armas, mas faltam recursos e faltam pessoas para que tenha mais eficientemente cumprir esse papel”, afirmou o ministro.
Lewandowski destacou que a ministra Esther Dweck prometeu a realização de um concurso para agentes administrativos, além de recursos adicionais. “Se formos contemplados com mais tarefas, precisamos de mais recursos“, cobrou.
Diretor-geral reforça pedido por apoio
Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, também participou da entrevista e enfatizou os desafios da transição das funções do Exército para a PF. Segundo ele, a migração da base de dados do Exército já foi concluída, mas o aumento das atribuições exige maior suporte financeiro e humano.
“Já fazemos controle de polícia administrativa e agora recebemos essa tarefa. São quase 1 milhão de atiradores que estarão sob nosso controle. A partir de janeiro daremos mais um passo no controle da fiscalização“, afirmou Rodrigues.
Além disso, Rodrigues participou do evento que confirmou o nome do delegado da PF, Valdecy Urquiza, como novo secretário-geral da Interpol. O evento foi uma oportunidade para destacar a importância da PF no cenário nacional e internacional, mas também para ressaltar a necessidade de mais investimentos.
As críticas e reivindicações levantadas pela ADPF revelam uma preocupação maior com o futuro da segurança pública no Brasil. A associação alerta que o enfraquecimento da PF pode trazer consequências graves para o combate ao crime organizado e para a proteção da sociedade.
Enquanto isso, o governo federal precisa encontrar maneiras de equilibrar as demandas crescentes da corporação com a necessidade de contenção de despesas.
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Fonte: Click Petróleo e Gás.