O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta quinta-feira (22) o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Ele responde por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral.
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O foco da ação é uma reunião realizada pelo ex-presidente em julho de 2022. Na oportunidade, Bolsonaro reuniu embaixadores de países estrangeiros na residência oficial do Palácio da Alvorada e fez ataques considerados infundados sobre as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro.
Além de Bolsonaro, o ex-candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto, também é réu no processo.
A ação de investigação judicial eleitoral foi protocolada no TSE pelo PDT. O partido apontou irregularidades na reunião de Bolsonaro com embaixadores.
O relator da ação é o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Caso os ministros concordem com as denúncias, Bolsonaro e Braga Netto serão declarados inelegíveis e, assim, não poderão concorrer às eleições nos próximos oito anos. Se absolvidos, a ação é arquivada. Nos dois casos, cabe recurso.
O TSE reservou três sessões para analisar o caso. Além desta quinta, o tema será discutido nas sessões das próximas terça (27) e quinta-feira (29).
O ex-presidente não vai assistir ao julgamento em Brasília e estará em Porto Alegre nesta quinta-feira. Na capital gaúcha, ele tem uma série de compromissos.
Ao deixar o Congresso nesta quarta-feira (21), Bolsonaro criticou uma possível diferença no tratamento do TSE em relação ao julgamento da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, em 2017. Na época, a Corte desconsiderou elementos que surgiram depois, como a delação premiada de executivos da Odebrecht.
Com a crítica, o ex-presidente defende que seja desconsiderada a “minuta do golpe”, encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres.