O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 21, um projeto de lei que concede aumento salarial de 18% aos servidores do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A matéria agora vai à votação no Senado.
De acordo com o texto, de relatoria da deputada federal Celina Leão (PP-DF), o reajuste será feito em três parcelas: 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2023; 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e 6,13%, a partir de 1º de fevereiro de 2025. A proposta aprovada hoje é um substitutivo feito pela parlamentar, já que a matéria original, encaminhada ao Congresso pelo MPF, previa um reajuste em quatro parcelas sucessivas, não cumulativas, durante dois anos (2023 e 2024).
Segundo Celina, a alteração mantém "pertinência temática com o texto original", mas sem comprometer as estimativas de impacto orçamentário realizadas pelo MP. Conforme o PL apresentado, o impacto é de R$ 212,9 milhões, mais R$ 31 milhões referentes a obrigações patronais.
O Ministério Público Federal justificou ao Congresso que o reajuste é necessário porque a "última recomposição da remuneração do seu Quadro de Pessoal ocorreu com a edição da Lei nº 13.316, 20/7/2016, com reajustes parcelados ao longo dos anos de 2016 a 2019." "Desde então, não houve qualquer recomposição da remuneração dos servidores que compõem o seu Quadro de Pessoal do Poder Judiciário da União, que já tiveram elevadas perdas remuneratórias ocasionadas pela inflação", sustenta o MPF.
O Partido Novo chegou a apresentar requerimento para retirar o projeto da pauta de votação, mas o pedido foi negado pelos parlamentares. A sigla é crítica ao texto e argumenta que o aumento vai gerar impacto nos cofres públicos.
Mais cedo, deputados e senadores aprovaram, em plenário, projetos de lei que propõem aumentos salariais aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) e membros da Defensoria Pública da União (DPU). Os textos vão agora à sanção presidencial.