O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira, 21, o Projeto de Lei (PL) de autoria da Defensoria Pública da União (DPU) que fixa em subsídio a remuneração do Defensor Público-Geral Federal e demais membros do órgão e reajusta os valores em 18%. O texto segue para discussão no Senado.
Conforme o texto, relatado pelo deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), o subsídio do defensor geral será reajustado em três parcelas: R$ 35.423,58, a partir de 1º de fevereiro de 2023; R$ 36.529,16, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e R$ 37.628,65, a partir de 1º de fevereiro de 2025. O impacto orçamentário da proposta para 2023 foi estimado em cerca de R$ 34,2 milhões, considerando todos os membros da DPU.
Mais reajustes aprovados
A aprovação do reajuste nos salários da Defensoria acontece um dia após o Senado aprovar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que propõe reajuste salarial para presidente da República, vice, deputados, senadores e ministros de Estado. O texto vai à promulgação do Congresso, uma vez que já foi aprovado pela Câmara.
A justificativa do projeto é equiparar o salário do presidente aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em agosto, definiram o próprio salário em R$ 46,3 mil. O pedido ainda precisa ser autorizado pelo Congresso, mas a tendência é de aprovação.
A confirmação dos reajustes, porém, poderá causar um efeito cascata no País porque as remunerações de governadores e de deputados estaduais podem, pela Constituição, acompanhar um porcentual dos salários de parlamentares federais e do chefe do Executivo federal.
Atualmente, o presidente recebe R$ 30.934,70 e os deputados e senadores, R$ 33.763,00. Pela proposta, os salários vão subir progressivamente até atingir um teto de R$ 46,3 mil. No caso do chefe do Executivo, o aumento será de 50%.
Os salários passam a R$ 39.293,32 a partir de 1º de janeiro de 2023. Em 1° de abril de 2023, para R$ 41.650,92. Em seguida, sobem para 44.008,52 em 1° de fevereiro de 2024 e para 46.366,19 em 1º de fevereiro de 2025. O impacto estimado nas contas públicas é de R$ 107,4 milhões em 2023, R$ 23 milhões em 2024, R$ 22,8 milhões em 2025 e de R$ 25 milhões em 2026.