Informes emitidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) contradizem a versão do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e do Ministério da Justiça de que não houve alertas sobre o risco de atos violentos no dia 8 de janeiro.
Dias antes da invasão, a Abin advertiu sobre a movimentação de caravanas de manifestantes 'com acesso a armas e com a intenção manifesta de invadir o Congresso Nacional'. O informe acrescenta que 'outros edifícios na Esplanada dos Ministérios poderiam ser alvo de ações violentas'. "Há risco de ações violentas contra edifícios públicos e autoridades", afirma o texto.
Outros alertas emitidos nos dias 7 e 8 de janeiro avisam sobre a chegada dos ônibus ao Distrito Federal e sobre 'convocações para ações violentas e tentativas de ocupações de prédios públicos, principalmente na Esplanada dos Ministérios'.
Ao todo, foram 19 informes entre os dias 2 e 8 de janeiro. As informações estão reunidas em um documento sigiloso enviado pelo GSI no dia 20 de janeiro à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso. O pedido foi feito pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).
A comissão deve votar na próxima terça, 2, se torna o relatório público. O argumento para derrubar o sigilo é que as informações envolvem acontecimentos passados e já não são sensíveis. Esses alertas teriam sido enviados no Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e também em um grupo de WhatsApp formado por autoridades de segurança. A informação foi divulgada pelos jornais Folha de S. Paulo e O Globo e confirmada pelo Estadão.
O ministro interno do GSI, Ricardo Cappelli, que assumiu na semana passada, criticou a troca de informações pelo aplicativo. "Não é adequado que informes de inteligência confidenciais de um país sejam repassados através de um aplicativo de mensagem de uma empresa privada de uma nação estrangeira. Não se trata de xeonofobismo nem conspiracionismo. Estamos tratando de soberania nacional", escreveu nas redes sociais.
'Apagão de inteligência'
Os depoimentos dos dez oficiais do Gabinete de Segurança Institucional ouvidos pela Polícia Federal sobre os atos do dia 8 de janeiro vão na mesma linha: eles negam conivência com os golpistas e afirmam que não receberam alertas sobre o risco de invasão ao Palácio do Planalto.
O primeiro a ser interrogado foi o general da reserva Marco Gonçalves Dias, o G. Dias, ex-chefe GSI, que falou em um 'apagão' de inteligência.
O coronel Alexandre Santos de Amorim, ex-coordenador de avaliação de riscos do Departamento de Segurança Presidencial, afirmou que não recebeu informações da Abin na semana que antecedeu os protestos violentos. Ele declarou que, se existissem 'informes mais concretos' sobre o risco de radicalização, 'certamente o GSI iria dispor de maior efetivo'.
O coronel da reserva do Exército André Luiz Garcia Furtado, ex-coordenador de Segurança de Instalações do GSI, disse que não houve planejamento de reforço para os atos do dia 8 de janeiro porque não havia informações de possíveis manifestações. "Com a troca de governo, houve uma perda de continuidade no fluxo das informações", afirmou à PF.
O general Carlos Feitosa Rodrigues, então secretário de Segurança e Coordenação Presidencial, afirmou que não recebeu 'nenhuma informação' da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, do Ministério da Justiça ou da Abin 'relatando a possibilidade de invasão de prédios públicos e manifestação violenta'.
O tenente-coronel Alex Barbosa Santos, ex-coordenador adjunto do Departamento de Segurança Presidencial, negou ter recebido 'qualquer informe' da Abin sobre os atos golpistas. A Coordenação Geral de Avaliação de Risco do GSI teria previsto a chegada de cerca de dois mil manifestantes ao Distrito Federal, mas segundo o depoimento esperava que os protestos tivessem 'caráter pacífico'.
COM A PALAVRA, A ABIN
"A cronologia dos alertas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre os atos do dia 8 de janeiro de 2023, assim como os órgãos destinatários das comunicações, já foram disponibilizados à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), responsável pelo controle e fiscalização externos da atividade de Inteligência. A Abin trabalha em plena cooperação com o os órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e demais parceiros. São enviadas e recebidas informações por meio de canais adequados, decididos prévia e conjuntamente. Para a decisão do canal, são levados em consideração a sensibilidade do assunto tratado, o grau de sigilo e a necessidade de difusão de forma célere e oportuna. Os mesmos canais de comunicação escolhidos em relação aos atos de 8 de janeiro de 2023 foram utilizados, com eficiência, em eventos críticos como os movimentos dos caminhoneiros em 2021, os atos de 7 de setembro de 2022, as eleições de 2022 e a posse presidencial em 1º de janeiro de 2023. É de responsabilidade dos integrantes do SISBIN e demais parceiros manter pontos focais atualizados para contato institucional com a Abin."