A 5ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná pautou recurso em Ação Rescisória impetrada pelos ex-vereadores Antônio Ananias, Gilberto Cordeiro de Lima e Vladimir José da Silva, além de Edson da Costa Freitas (atual vereador pelo PPS) que discute o aumento do número de cadeiras da Câmara de Apucarana das atuais 11 para 15 vagas. Segundo o Tribunal a decisão sobre o assunto sairá em sessão virtual, programada para acontecer entre os dias 21 e 25 de setembro.
No ano de 2016, antes das eleições, os vereadores votaram um projeto de lei ampliando o número de vagas da Casa. A proposta, que chegou a estipular 19 vagas, acabou sendo revisada e aprovada em discussão pelos vereadores, que decidiram por 15 vagas. No entanto, o projeto de lei acabou sendo anulado após ação civil pública impetrada pelo Ministério Público.
A ação rescisória em curso que será apreciada no final de setembro pelo TJ, visa manter a decisão dos vereadores.
O procurador Jurídico da Câmara de Apucarana, Petrônio Cardoso, explica que, na época, foram votados dois projetos sendo um para 15 vagas, outro por 19 cadeiras que foi anulado. Mas foi mantida a proposta por 15 vagas que agora vem à tona com a manutenção do processo em nome dos três suplentes e do atual vereador Professor Edson, que também não desistiu da causa.
A ação aconteceu porque os quatro ficaram suplentes nas eleições de 2018 e seriam eleitos caso fossem 15 as vagas disponíveis. Edson Freitas acabou ocupando o lugar de Gabriel Caldeira (PSDB), que estava na lista dos onze eleitos. Entretanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou recurso para validar os votos do candidato Gilberto Clemente de Sousa (PMDB), que concorreu com a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral em primeira Instância.
“Depois de muito debate sobre o assunto, a Câmara Municipal acabou por fazer nova alteração na lei orgânica, fixando em 11 cadeiras e acredito que isso vai arquivar o processo”, analisa Petrônio.
Segundo o advogado Guilherme Gonçalves, que defende a causa, o julgamento do mérito da ação que é aguardado com expectativa positiva. “O processo no final de setembro em tese não permitiria a posse dos vereadores suplentes para essa legislatura, mas sendo provida a ação rescisória é possível que as eleições de 15 de novembro possam vir a oferecer as 15 vagas pedidas no processo”, acredita o advogado.