Alexandre reconhece pagamento de multa e libera contas do PL

Autor: Lavínia Kaucz (via Agência Estado),
sexta-feira, 17/02/2023

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reconheceu o pagamento da multa de R$22,9 milhões imposta ao PL e desbloqueou as contas do partido, assim como o repasse mensal do Fundo Partidário.

O partido foi multado por litigância de má-fé após pedir para o TSE anular os resultados de parte das urnas nas eleições de 2022, mas somente em relação ao segundo turno. O partido recorreu para pedir a diminuição do valor, mas o recurso foi negado pela Corte eleitoral. O único ministro que divergiu foi Raul Araújo.

O saldo que restava bloqueado das contas do partido era de R$2,6 milhões. O PL fez quatro repasses à conta destinada ao pagamento da multa até atingir o valor cobrado pelo TSE.