O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou na tarde deste domingo (20) a decisão anterior, dele mesmo, de suspender o funcionamento do Telegram no Brasil.
Em sua nova decisão, o ministro argumenta que houve “o atendimento integral” das decisões proferidas na semana passada, no dia 17 e no dia 19, justificando a decisão atual, de revogar o bloqueio ao aplicativo de mensagens.
A decisão ocorreu após o período de 24 horas estabelecido para que a empresa que controla o aplicativo de mensagens cumprisse uma série de determinações judiciais. O ministro ordenou que o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Wilson Diniz Wellisch, seja notificado para que adote as providências necessárias para a revogação da medida, em 24 horas.
Conforme divulgado pelo próprio STF em seu portal, o ministro Alexandre de Moraes havia dado, neste sábado (19), prazo de 24 horas para que o Telegram indicasse um representante oficial no Brasil, informasse providências para combate à desinformação e cumprisse integralmente decisões que determinaram retirada de conteúdo ou bloqueio de canal.
Conforme certidão expedida pelo gabinete do ministro, o Telegram foi intimado neste sábado (19), às 16h44. O ministro determinou, em decisão na quinta-feira (17), tornada pública na sexta-feira (18), a suspensão completa e integral do funcionamento do Telegram no Brasil por descumprimento de decisões anteriores.
Na decisão assinada neste sábado, o ministro Alexandre de Moraes mencionou diversas decisões que deixaram de ser cumpridas, como bloqueio de perfis, indicação de usuários e suspensão de repasse de valores. E citou que o Telegram deixou de indicar um representante oficial no Brasil e de apresentar ações para combate à desinformação.