O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, conseguiram ontem à noite se livrar do risco de serem multados por terem feito suposta propaganda eleitoral antecipada. Num julgamento apertadíssimo, por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou um pedido dos partidos de oposição para que Lula e Dilma fossem punidos por supostas irregularidades, durante discurso do presidente realizado em janeiro, em inauguração de um campus universitário em Araçuaí, Minas Gerais.
Apesar de ter votado com a ala derrotada no julgamento, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, foi o destaque da sessão. Ele defendeu, em seu voto proferido na terça-feira, que Lula e Dilma fossem multados em R$ 5 mil. Disse que existe no Brasil uma cultura política deturpada e que os governantes costumam confundir projeto de governo com projeto de poder.
"O projeto de governo é legítimo, porque é em cima do projeto de governo, chamado de plataforma eleitoral, que o chefe de Poder Executivo é eleito", afirmou. Mas, para ele, "o projeto de poder é anti-republicano, porque não tem limite no tempo". Na terça, o julgamento tinha sido interrompido por um pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro, quando o placar indicava o empate de 3 a 3.
Ontem, depois de Ribeiro ter dado o seu voto, favorável a Lula e Dilma, Ayres Britto voltou a falar. Ele alertou que as inaugurações devem ter o objetivo de explicar para a população o significado da obra, os custos, o tempo de construção e os benefícios que ela trará.
Segundo ele, esses eventos não devem servir para fazer propaganda. Caso contrário poderá ocorrer um desequilíbrio do jogo eleitoral. Para Ayres Britto, a inauguração é uma ótima oportunidade para falar da obra, não de pessoas e muito menos de candidatos