O corregedor da Câmara, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) apresentou ontem à Mesa Diretora da Casa projeto de resolução que muda pontos do Estatuto do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O texto estabelece que o conselho deverá ser composto por deputados da Comissão de Constituição e Justiça e que não poderá ter deputados que respondam a processos no conselho.
O corregedor também propõe que os deputados devem restituir os cofres da Câmara, no caso de desvios de recursos de verbas parlamentares, e aumenta o prazo de suspensão de mandatos de parlamentares acusados de cometerem irregularidades, que hoje é de 30 dias para até seis meses. O texto ainda impede que deputados condenados em segunda instância possam integrar o Conselho de Ética.
A proposta do corregedor voltará a ser examinada pelos integrantes da Mesa Diretora, isso porque o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), quarto secretário da Casa, pediu vista da matéria. Se aprovada pela Mesa, o texto será apresentado aos líderes partidários para discussão e depois levado à votação no plenário da Câmara.
"Estamos fortalecendo o conselho para que possa ter mais resultados e mais celeridade nos julgamentos”, disse o corregedor.