A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública, instalada na Câmara de
Apucarana com o objetivo de levantar a dívida do município, reuniu-se recentemente
r documentos que chegaram da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Ministério
da Previdência Social.
A CPI continua aguardando documentos solicitados à Prefeitura de Apucarana, ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), mas seus integrantes afirmam que, com o que têm em mãos, já é possível iniciar a fase de convocação para depoimentos.
“O objetivo da CPI é saber como o município chegou a esta situação de endividamento. Não estamos investigando este ou aquele político, mas um quadro que se formou ao longo de várias gestões. Naturalmente, se encontrarmos alguma situação de
irregularidade, faremos também relatório encaminhando o caso ao Ministério Público Estadual ou Federal, conforme a situação”, afirma o presidente da CPI, Júnior da Femac (PDT).
A CPI tem recebido vários e-mails e documentos encaminhados pela própria população
Estão nas mãos dos vereadores, por exemplo, documentos referentes ao Instituto de Promoção Humana do Paraná (Iprohpar), alvo de uma investigação da Promotoria de Defesa
do Patrimônio Público. A denúncia é de que a Prefeitura de Apucarana estaria, há vários anos, comprando pães do Iprohpar sem o devido processo licitatório. “A CPI decidiu analisar
stes documentos em conjunto com a Comissão de Finanças da Câmara, por se tratar de
matéria ligada a licitação”, afirma o vereador Marcos Antônio Martins (PTC), relator da CPI e
presidente da Comissão de Finanças. Comerciantes que têm dinheiro a receber da Prefeitura e populares também estão solicitando à CPI que obtenha explicações sobre a campanha de marketing que a administração está fazendo.
O questionamento é de que a Prefeitura, mesmo sem recursos para serviços básicos, como roçagem, limpeza de boca-de-lobo e conservação da malha viária, está gastando para divulgar obras de empresas particulares, nas quais não tem nenhuma participação. “Recebemos e-mail, por exemplo, em que a pessoa questiona quem está pagando esta divulgação, já que são empreendimentos que vieram para Apucarana pela força do comércio de nossa cidade e não por interferência do poder público. Pelo contrário, aquilo que a Prefeitura participou e deveria estar cobrando, não está acontecendo, como a
nifrango”, afirma Valdir Frias, outro membro da CPI e vice-presidente da Câmara.
Os vereadores vão definir, nesta semana, a lista dos primeiros convocados. Eles não
quiseram antecipar nomes, limitando-se a dizer que as sessões serão abertas ao público e à imprensa. “Com as informações que chegaram é perfeitamente possível tomar os primeiros depoimentos e acelerar os trabalhos da CPI”, afirma Luiz Brentan (PSDB).