Em meio à polêmica provocada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que anunciou que irá propor uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores, Orlando Pessuti (PMDB) confirmou ontem que também já ingressou com pedido requisitando o benefício de R$ 24,5 mil por mês junto ao Estado. Pessuti foi governador do Paraná por apenas oito meses, de abril a dezembro de 2010, substituindo Roberto Requião (PMDB), que deixou o cargo para concorrer ao Senado. Com o pedido de Pessuti, dez ex-governadores do Paraná terão acesso à pensão. Ao todo, o Estado gasta até agora R$ 220 mil por mês com essas aposentadorias, somando R$ 2,6 milhões por ano.
“Acredito que seja uma coisa justa e merecida (a pensão) pelos relevantes serviços que alguém que chega ao cargo, a função de governador, presta ao seu Estado, a todos os municípios de seu Estado e ao País ”, disse ontem Pessuti, em entrevista à Rede Paranaense de Comunicação (RPC). Além de Pessuti, quatro governadores cujos mandatos terminaram em 2010 já requisitaram o benefício em todo o País, que é vitalício. Entre eles, o ex-governador Roberto Requião, do qual Pessuti foi vice por quase todo o mandato.
Ontem, Requião publicou várias mensagens no Twitter defendendo a sua aposentadoria pública. Pela lei, o ex-governador poderia ter feito o requerimento após seu primeiro mandato, em 2004. Fez no ano passado, após o fim do seu terceiro governo. “A pensão do presidente da República tem a mesma natureza constitucional da dos governadores. Fala OAB”, escreveu Requião no Twitter.
Ele entrou com o pedido em outubro do ano passado. O senador e ex-governador Alvaro Dias (PSDB) também ingressou com a solicitação de pensão no mesmo mês. Além dos ex-governadores, o Paraná paga benefícios a quatro viúvas de ex-chefes do Executivo.
No Estado, a pensão está prevista no artigo 85 da Constituição do Estado, que é de 1989. O pagamento, feito pelo Poder Executivo, ocorre desde setembro de 1989 para viúvas e desde novembro de 1995 para ex-governadores do Estado. Só tem direito ao benefício quem governa o Paraná em caráter permanente, ou seja, mandatos em exercício (vice no lugar do titular, quando este precisa se ausentar, não tem direito a receber a aposentadoria).
Pagamento é ‘despropósito’
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, classificou como ''despropósito'' o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores e afirmou que a entidade vai ingressar com ação contra todos. Cerca de 60 ex-governadores recebem pensão dos seus Estados. O valor pode chegar a R$ 24 mil dependendo do Estado.
Em 2007, a entidade conseguiu cassar a pensão paga ao ex-governador de Mato Grosso do Sul Zeca do PT com o argumento de que o benefício é inconstitucional. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi baseada no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios de ''legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência'' na administração pública. O levantamento será feito pelas seccionais da OAB nos Estados.
Além de Roberto Requião (PMDB) e agora Orlando Pessuti (PMDB), que pediram o benefício no Paraná, outros quatro ex-governadores que deixaram o cargo em 2010 já entraram com pedidos solicitando o benefício em seus respectivos Estados: Ana Júlia Carepa (PT-PA), Leonel Pavan (PSDB-SC), Roberto Requião (PMDB-PR) e Yeda Crusius (PSDB-RS).