O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Felix Fischer pediu vista do recurso em que a oposição contesta o arquivamento de representação por propaganda antecipada contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, na inauguração da sede do Sindicato dos Trabalhadores e Empregados de Empresas de Processamento de Dados do estado de São Paulo, em 22 de janeiro deste ano. O julgamento foi interrompido contando três votos contra a ação.
No recurso, DEM, PPS e PSDB questionam a decisão do ministro-auxiliar Henrique Neves, que rejeitou a representação, considerando que não houve intenção de promover campanha em favor de Dilma no discurso proferido pelo presidente naquela ocasião.
“Entendo que, para configurar propaganda eleitoral antecipada, é necessário que a referência feita revele ação política a ser desenvolvida ou apresente o candidato como mais apto ao cargo”, disse ontem (16) o ministro Henrique Neves reiterando sua decisão.
Ele foi acompanhado pelo presidente do TSE, ministro Ayres Britto, e pelos ministros Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.
Do discurso proferido pelo presidente Lula em São Paulo, a oposição destaca o trecho em que “a cara do Brasil vai mudar” e reitera sua preferência eleitoral, embora não tenha dito o nome da ministra Dilma Rousseff. Lula referiu-se ainda ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que a oposição acredita ter vinculação com a ministra.
No julgamento anterior, o ministro Ayres Britto acompanhou o voto do ministro Felix Fischer para aceitar acusação de propaganda eleitoral antecipada contra o presidente Lula e a ministra Dilma por discursos proferidos na inauguração da Barragem Setúbal, em Minas Gerais, em 19 de janeiro de 2010. Segundo a ação, também protocolada pela oposição, o presidente afirmou que é importante que o governo inaugure o “máximo de obras possível” até o fim de março para “mostrar quem foram as pessoas que ajudaram a fazer as coisas nesse país".
Neste caso, o placar do TSE aponta empate de 3 a 3. Os votos contra o presidente e a ministra foram ampliados hoje pelas manifestações dos ministros Ayres Britto e Fernando Gonçalves.