O prefeito de Apucarana, João Carlos de Oliveira (PMDB), anunciou ontem, em entrevista coletiva, uma reforma administrativa, que prevê a fusão de secretarias, a extinção de cargos comissionados vagos e a implantação da Autarquia Municipal de Educação (AME). O projeto deverá ser encaminhado à Câmara de Vereadores dentro de 10 dias.
As secretarias de Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos serão reunidas numa única pasta, tendo como secretário o engenheiro Herivelto Moreno. O mesmo vai acontecer com as secretarias de Administração e Planejamento. Reunida sob o nome de Secretaria Municipal de Gestão Pública, a pasta será comandada pelo servidor público aposentado Waldomiro Popadiuk.
Giulianno Rizo Cordeiro dos Santos, que comandava a Secretaria de Administração, deixa a prefeitura. Já o então secretário de Serviços Públicos, João Carlos Fernandes, assume a Autarquia Municipal de Serviços Funerários de Apucarana (Aserfa). O responsável pela Aserfa até o início deste ano, Geraldo Ferreira, também deixa a administração municipal.
O prefeito João Carlos anunciou ainda a nomeação do advogado Nilso Paulo da Silva para ocupar a Secretaria de Governo, que estava vaga desde a saída da vereadora Telma Reis (PMDB), em julho de 2010.
O projeto de reforma administrativa determina também a extinção da maioria dos cargos em comissão que estão vagos. Segundo o prefeito, 24 comissionados foram demitidos até agora. Ele assinala que novas demissões devem ser feitas para reduzir os custos da administração no começo deste ano.
A proposta prevê, a partir de 2011, a implantação da Autarquia Municipal de Educação, cujo projeto já foi aprovado pela Câmara de Vereadores e que funcionará nos moldes da Autarquia Municipal de Saúde. Ao mesmo tempo, o Município entrará com pedido de imunidade tributária da Autarquia de Educação, o que evitará o recolhimento de INSS.
O anúncio da reforma administrativa, contemplando mudanças no secretariado, ocorre em meio a uma denúncia de desvios de recursos de impostos na prefeitura de Apucarana. O prefeito João Carlos, no entanto, negou ontem que as mudanças feitas têm relação com a investigação em curso no Ministério Público. Segundo o prefeito, a reforma administrativa representa a segunda etapa do “choque de gestão”, anunciado por ele em novembro do ano passado. “A reforma administrativa já estava prevista”, desconversou o prefeito de Apucarana.
Punição de responsáveis
O prefeito João Carlos de Oliveira (PMDB) afirmou ontem que a administração tomou todas as medidas cabíveis para investigar a suspeita de desvios de recursos de tributos. Segundo ele, até agora foi comprovado o problema apenas no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), envolvendo diretamente um servidor municipal. O funcionário foi afastado de suas funções.
O caso foi levado pela prefeitura ao Ministério Público (MP) alguns dias antes do Natal do ano passado. “A partir do momento que nós tivemos conhecimento de alguma irregularidade na questão de tributos, abrimos imediatamente um processo administrativo, nomeando uma comissão para investigar a suspeita. Seguimos os passos naturais, porque não tem como simplesmente ter indício e já condenar”, disse, observando que esgotados os trâmites de apuração internos o caso foi encaminhado ao MP.
“Tenho certeza que o Ministério Público irá apurar e as pessoas responsáveis serão punidas”, afirmou, observando que o município ainda não tem uma estimativa do montante de recursos que foram desviados. “É importante esclarecer que o dinheiro não era tirado dos cofres públicos. As pessoas procuravam determinado servidor e repassavam o dinheiro para quitação do IPTU.
Automaticamente, em vez de haver a quitação do imposto, esse servidor apenas emitia a certidão negativa. Assim, o dinheiro não entrava na prefeitura nem saía”, disse, assinalando que os contribuintes que pagaram o IPTU para esse servidor terão o imposto novamente cobrado. Por isso, ele voltou a orientar os contribuintes a quitar o imposto apenas na prefeitura ou nos bancos. (FK)