Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Franklin Martins, voltou hoje a defender a adoção de um novo marco legal para a Comunicação do País. Franklin disse ter a minuta de um anteprojeto sobre o assunto e que espera entregá-lo até o final de janeiro. No entanto, como ele deixa o cargo ainda este ano, deverá apresentar o texto ainda em dezembro.
Franklin Martins espera entregar a minuta desse anteprojeto à presidente eleita "para que ela decida o que vai fazer". "Ou seja, se ela vai dar prosseguimento ou se não vai; se vai pegar o grupo de trabalho ministerial já com os novos ministros e recomendar que eles trabalhem mais em cima do texto e depois abrir para audiência pública e encaminhá-lo ao Congresso", afirmou. "É um processo largo, uma tese extremamente complexa e importantíssima, sensível e acho que estamos avançando bem. Mas ainda falta", declarou. Para o ministro, o tema deve ser amplamente discutido e, em nenhuma hipótese, deverá ser viabilizado por meio de uma Medida Provisória.
Para o ministro-chefe da Secom, se não houver um marco regulatório para a Comunicação e a questão não for regulamentada e ficar a cargo do controle externo, "prevalecerá a lei do mais forte". Franklin negou que em algum momento no debate sobre o marco regulatório tenha deixado brecha para a perda da liberdade de imprensa. "O que ocorre é que precisamos encarar a realidade. Os fantasmas não podem nos impedir de encarar a realidade. E, talvez, o mais garboso dos fantasmas é o de que a regulação é um atentado à imprensa. Isso é um absurdo. No mundo inteiro existe a regulação e, nem por isso, os países deixam de ser democráticos", afirmou. O ministro reiterou que ao deixar o governo, entrará em férias em cumprimento a uma quarentena de quatro meses.