O prefeito de Apucarana, João Carlos de Oliveira (PMDB), retirou, através de ofício, o veto que havia apresentado a um dos artigos do projeto de lei 210/2010, que regula o processo administrativo para a construção de penitenciária no município. O artigo vetado pelo prefeito é o que estabelece que a doação de terreno precisa ter o voto de dois terços dos vereadores, o que significa 8 dos 11 membros do Legislativo Municipal.
O prefeito João Carlos de Oliveira vetou este artigo, alegando inconstitucionalidade. Para o Executivo, basta a maioria simples, ou seja, 6 votos.
O prefeito não apresentou qualquer justificativa em seu ofício, solicitando apenas a retirada do veto, o que surpreendeu algumas pessoas. Nos bastidores da Câmara, as informações davam a derrubada do veto como certa. “O projeto foi assinado e aprovado por todos os vereadores, que ficariam em situação contraditória para manter o veto”, assinala Aldivino Marques da Cruz Neto, o “Val”, do PSC.
O presidente da Câmara, Mauro Bertoli (PTB), disse nesta terça-feira (14) que ainda neste mês os vereadores devem se reunir e, com base nas duas audiências públicas realizadas depois que foi aprovado o projeto, apresentar um relatório a respeito. “Os vereadores agora têm informações a favor e contra o projeto da penitenciária, podem pesar os argumentos apresentados e chegar a uma conclusão”, defende Bertoli.
Na segunda audiência, realizada no último dia 9, o prefeito João Carlos apresentou ofício informando o modelo defendido pelo governo estadual para Apucarana. Trata-se de um Centro de Detenção e Ressocialização (CDR), com três pavilhões e vagas para 800 presos. João Carlos recusou-se a dizer onde se localiza o terreno que será oferecido ao governo estadual para a penitenciária, mas nos bastidores a região de São Domingos já é dada como certa para receber o empreendimento.