Os deputados estaduais aprovaram na sessão de ontem os projetos de lei, encaminhados pelo poder Executivo, que tratam de providências para a realização de jogos da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014 em Curitiba. A sessão ordinária foi transformada em Comissão Geral, o que possibilitava a votação de possíveis emendas. Porém, os dois projetos (n.º 383/2010 e 414/2010) foram aprovados apenas com as emendas substitutivas gerais apresentadas pelos relatores na Comissão de Constituição e Justiça.
A isenção de tributos estaduais para os fatos geradores relacionados às competições foi a primeira a ser votada. No projeto original, os tributos listados para as isenções eram o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) e Taxas. A emenda do deputado Reni Pereira (PSB), que acrescentava o o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), também foi aprovada. O relator da Comissão de Finanças, o deputado Luiz Nishimori (PSDB) deu parecer favorável e afirmou ser impossível prever o montante de fatores geradores que serão relacionados, bem como a previsão de perda de arrecadação com as isenções.
“Há que se partir para o princípio da Lei da Compensação, presumindo-se que o Paraná arrecadará com a vinda de equipes participantes, turistas e amantes do futebol durante essas competições”, disse Nishimori. Foi com o mesmo discurso que o deputado Caíto Quintana (PMDB) defendeu a aprovação do projeto. “Não dá para saber para quais obras e investimos a isenção irá ajudar e quanto será isento, mas a contrapartida no pós Copa é muito grande, pois vai ajudar na infraestrutura do estado”, disse.
A segunda proposta autoriza o estado, por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) a apoiar financeiramente projetos de interesse público e coletivo com vistas às realizações de jogos dos dois certames no município de Curitiba. Ainda de acordo com o projeto, o apoio financeiro que vier a ser concedido terá taxa de juros de longo prazo (TJLP) ou índice que vier a substituí-lo, acrescida de no máximo 9% ao ano; multa moratória de 2% em caso de atraso; juros de mora de 12% ao ano, além de encargos previstos.
A fiscalização dos recursos será feita pelo Comitê de Gestão e Acompanhamento das Ações do Fundo de Desenvolvimento Econômico, cuja composição será definida em ato específico. A emenda apresentada pelo deputado Jocelito Canto (PTB), que incluía a cidade Ponta Grossa, seu reduto eleitoral, nos beneficiados do financiamento foi derrubada.
Os projetos agora dependem da aprovação em mais uma discussão e na redação final. Após essas duas votações, serão enviados para a sanção do governador Orlando Pessuti (PMDB). A previsão é de que isso aconteça no máximo até semana que vem.